Fux susta decisão de Dino e obriga plataformas a restaurar bloqueio de fake news sobre Aparecida

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do TSE contra publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com isso, as plataformas digitais precisam voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral em até 24 horas. Por fim, o caso ainda vai ao plenário do Supremo.

Diante da decisão, X, Facebook, TikTok e Google recebem a ordem de restabelecer o cumprimento das decisões do TSE e devem parar de seguir o entendimento de Dino. Caso descumpram o prazo, as empresas podem levar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Além disso, elas podem responder por crime de desobediência.

O senador Flávio Bolsonaro apresentou o pedido que Fux atendeu. Na prática, o parlamentar entrou como terceiro interessado no recurso extraordinário que fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. Fux relata esse processo, conhecido como temas 533 e 987 da repercussão geral.

Como começou a polêmica

A narrativa sobre a suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Aparecida começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, internautas passaram a atribuir a iniciativa a Flávio Bolsonaro a partir de recortes de uma reportagem. Diante da repercussão, o senador desmentiu a informação em vídeo às 23h22.

No dia 25, Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação que associava a família Bolsonaro a um suposto ataque à santa. Diante do pedido, o ministro André Mendonça mandou remover o post e proibiu a republicação da mesma narrativa. Na decisão, ele liberou expressamente críticas, opiniões e sátiras.

Horas depois, relatórios apontaram mais de 2 mil publicações e 21 milhões de visualizações sobre o tema. Diante disso, Mendonça estendeu a ordem às plataformas e classificou a afirmação como notoriamente inverídica. Com isso, ele fixou multa diária de R$ 50 mil por provedor e submeteu as duas decisões ao plenário do TSE.

A decisão de Dino que mudou o rumo

No sábado (26), Tabet apresentou um pedido de extensão de efeitos dentro de uma reclamação que já tramitava no STF sob relatoria de Dino desde maio. Na verdade, esse processo tratava de um assunto completamente diferente: um vídeo no TikTok sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Em junho, Dino já havia derrubado a remoção desse conteúdo.

No domingo (27), Dino estendeu esse entendimento ao caso de Tabet e cassou a ordem do TSE. Diante disso, ele determinou que as plataformas restabelecessem o post e outras publicações excluídas pelo mesmo motivo. Por conseguinte, afirmou que novos pedidos de extensão poderiam surgir dentro do mesmo processo.

No mesmo domingo, o Solidariedade usou essa brecha para pedir a suspensão das portarias que designam os juízes auxiliares da propaganda eleitoral. Ainda assim, Dino levou a decisão ao referendo do plenário do STF nesta segunda-feira, sem data marcada para a sessão presencial.

Os argumentos de Fux contra a manobra

Para Fux, o pedido de Tabet configurava, na prática, uma nova reclamação e deveria ter passado pelo sorteio normal entre os ministros. Ele classificou a manobra como escolha do julgador, prática conhecida como forum shopping. Segundo o ministro, Dino abriu um canal permanente para contestar decisões da Justiça Eleitoral sem distribuição aleatória.

Fux também apontou falhas técnicas na decisão anterior. De acordo com ele, o artigo do Código de Processo Penal usado para justificar a extensão vale para corréus em recursos criminais, não para terceiros em reclamações. Além disso, os dois casos partiam de premissas opostas: em junho, Dino concluiu que não havia fato falso, enquanto o TSE, no caso de Aparecida, reconheceu a falsidade da informação desde o início.

Ainda segundo Fux, nem Mendonça, nem Flávio Bolsonaro, nem a Procuradoria-Geral da República tiveram chance de se manifestar antes da decisão de Dino. Por fim, o ministro citou a proximidade do primeiro turno das eleições para justificar a urgência da suspensão. Ele pediu ao presidente do STF que as duas decisões sejam julgadas na mesma sessão do plenário e negou o pedido de Flávio para incluir novos enunciados nas teses sobre as plataformas.