Moraes determina entrega de passaporte e proíbe Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro entregue seus passaportes e proibiu o parlamentar de deixar o território nacional. A decisão cautelar foi tomada no âmbito de um inquérito que apura supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o político e o advogado Willer Tomaz.

A medida imposta pelo magistrado estabeleceu três determinações de cumprimento imediato. Entre as exigências constam a proibição de qualquer tipo de contato entre o senador e o advogado Willer Tomaz, o cancelamento de todos os passaportes nacionais de Flávio — inclusive o passaporte diplomático — e a entrega obrigatória, no prazo máximo de 24 horas, de quaisquer passaportes estrangeiros que o parlamentar possua.

Esquema investigado envolve empresas no exterior e mercado de bets

O caso teve origem na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Sul, focando na apuração de transações financeiras ilegais, evasão de divisas e a utilização de plataformas de apostas eletrônicas para ocultação de recursos. Por envolver senador com mandato até 2027, o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, tendo Alexandre de Moraes sido sorteado como relator.

A investigação da Polícia Federal avançou após a quebra do sigilo telemático de Willer Tomaz. Os relatórios apontam que Flávio Bolsonaro constava com perfil de “usuário master” em uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, controlada por Tomaz, o que viabilizaria ampla autonomia operacional sobre as movimentações até que uma solicitação de exclusão de acesso fosse emitida em maio de 2025.

Os investigadores destacaram ainda que a relação entre o parlamentar e Tomaz ultrapassa o vínculo de amizade declarado por ambos. Foram anexados ao inquérito registros de festas conjuntas, arquivos pessoais do senador armazenados no armazenamento em nuvem de Tomaz e custeio de viagens por meio da empresa Cathedral, registrada em paraíso fiscal na Ilha da Madeira e controladora da casa de apostas Best Bet.

Manifestação da defesa e a fala de Eduardo Bolsonaro

Em resposta pública divulgada por meio de vídeo em redes sociais, Flávio Bolsonaro declarou ter sido intimado por agentes da Polícia Federal logo após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador criticou duramente a ação policial em via pública e negou qualquer tipo de irregularidade ou sociedade em negócios operados pelo advogado.

O parlamentar argumentou também que o despacho judicial teria utilizado como justificativa uma declaração recente de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro, concedida em podcast nos Estados Unidos. Na entrevista em questão, Eduardo havia sugerido que Flávio deixasse o país caso não obtivesse sucesso no pleito presidencial de 2026, plano que o senador afirma nunca ter considerado.

Desdobramentos, uso de jatinho e outros inquéritos

Outro ponto sob escrutínio da PF envolve o compartilhamento de um jato executivo Legacy 650, utilizado em viagens internacionais de Fort Lauderdale com destino ao Brasil. A cota da aeronave estava fracionada entre a firma de Tomaz, o empresário Laerte Cosentino e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Paralelamente, o senador segue formalmente sob investigação pela Polícia Federal para apurar a captação de recursos e o financiamento do documentário “Dark Horse”, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro, mantendo o político no centro de múltiplos processos perante o Judiciário.