Flávio Bolsonaro entrega ao TSE autorizações para abrir sigilos do pai e de dois irmãos e desafia Lula

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizações assinadas para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Jair Bolsonaro e dos irmãos Carlos e Jair Renan. A defesa protocolou os documentos nesta quinta-feira (22/10), em manifestação ao ministro André Mendonça.

Além disso, Flávio incluiu autorizações para os próprios sigilos e para os de sua mãe, Rogéria Bolsonaro. Os papéis também alcançam as empresas das quais ele é sócio ou representante legal.

Entre os documentos, está uma autorização que o ex-presidente assinou à mão. Por outro lado, o nome de Eduardo Bolsonaro não aparece na lista, e ele mora atualmente nos Estados Unidos.

Na mesma manifestação, Flávio cobrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgue os gastos com o cartão corporativo da Presidência. Ele também pediu os registros de visitas ao gabinete presidencial.

Defesa inverte o desafio e cita auditoria do TCU

De acordo com os advogados de Flávio, o dinheiro do contribuinte paga as despesas do cartão corporativo. Ainda segundo a defesa, uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que 99,55% dos gastos receberam classificação de sigilosos ou reservados entre janeiro de 2023 e abril de 2025.

Diante disso, a defesa afirmou que as autorizações servem apenas para honrar o que as partes combinaram na manhã de quinta. Os advogados destacaram que os efeitos valem somente para esse processo e para a jurisdição eleitoral.

Dessa forma, Flávio diz que sai da esfera de debate sobre informações sigilosas. Na petição, ele encerra o pedido com a frase: “Lula, abra o cartão corporativo”.

Até agora, Mendonça não analisou o pedido.

O que Mendonça já decidiu sobre os sigilos

Em decisão anterior, o ministro afirmou que Flávio e Lula podem abrir os próprios sigilos sem autorização do TSE. Para ele, esses sigilos existem para proteger os titulares, e eles podem renunciar a essa proteção quando quiserem.

Além disso, Mendonça lembrou que a legislação permite divulgar informações sigilosas mediante consentimento expresso dos interessados. Na prática, cada candidato pode tornar públicos os dados que escolher.

De acordo com a decisão, os extratos bancários podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras. As declarações de Imposto de Renda ficam no portal da Receita Federal, e as operadoras fornecem os registros de chamadas.

Por fim, o ministro ressaltou que cabe aos candidatos decidir o que, quando e como divulgar. Ainda segundo ele, a Justiça Eleitoral não pode determinar quais informações cada um deve tornar públicas, e os eleitores avaliarão essas escolhas.