STF define rito de julgamento do caso Vorcaro-Moraes e decide sobre uso de mensagens reveladas por Mendonça

O Supremo Tribunal Federal marcou para esta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária destinada ao julgamento do caso que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão começa às 10h e tem como foco o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a conversas entre Vorcaro e Moraes. Além disso, os ministros vão decidir se podem usar no julgamento as informações que o ministro André Mendonça tornou públicas.

Diante da repercussão do caso, o STF adotou um esquema reforçado de segurança para a sessão. As vagas no plenário ficam reservadas a pessoas inscritas previamente pelo cerimonial da Corte. Por isso, o público em geral não terá acesso livre ao local.

Como será o rito da sessão

Depois da abertura dos trabalhos, os ministros leem e aprovam a ata da sessão anterior. Na sequência, ocorre a saudação de praxe e o pregão do processo. O relator apresenta o relatório e delimita o objeto do julgamento logo depois dessa etapa.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República pode se manifestar, assim como as partes que pedirem sustentação oral. Encerradas as falas, o relator lê seu voto e abre espaço para os demais ministros votarem na ordem regimental. Ao final, o presidente do STF anuncia o resultado do julgamento.

Na prática, os ministros vão analisar o relatório da PF e decidir sobre a validade das informações que Mendonça revelou. O julgamento também deve indicar se existem elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra Moraes ou se os ministros devem arquivar o material. Essa definição pode mudar o rumo do caso dentro da própria Corte.

PGR pede nulidade do relatório da PF

A Procuradoria-Geral da República já defendeu a nulidade do relatório antes mesmo da sessão. Para o órgão, um ministro não pode determinar apuração contra outro colega sem respaldo processual. Ainda segundo a PGR, Mendonça extrapolou sua competência ao ordenar diligências sem pedido do Ministério Público ou da própria PF durante a fase pré-processual.

Paulo Gonet, chefe da PGR, e Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, também aparecem em trechos das conversas atribuídas a Vorcaro. Essa informação amplia o alcance do caso dentro das instituições de Justiça. Contudo, o STF ainda não reconheceu formalmente a validade dessas mensagens.

Fachin assume a relatoria e paralisa processos

No último sábado (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso Vorcaro-Moraes. Ele marcou para o dia 23 de setembro uma sessão específica para tratar de supostas irregularidades da PF na investigação das fraudes do Banco Master. Fachin também vai analisar alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça nessa mesma data.

Fachin ainda determinou a paralisação dos processos ligados ao Banco Master e às fraudes no INSS, que antes estavam sob relatoria de Mendonça. Com essa decisão, os casos passam a tramitar diretamente na Presidência da Corte. Dessa forma, Mendonça perde temporariamente o controle direto sobre essas investigações.

Na prática, Mendonça não poderá tomar decisões nos dois processos sem a concordância de Fachin. Essa mudança de comando reforça o papel da Presidência do STF na condução do caso. Por fim, o desfecho da sessão desta terça-feira deve indicar os próximos passos da Corte em relação a Moraes.