Mendonça não se cala e faz manifestação bombástica sobre abertura do celular de Daniel Vorcaro antes de julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se formalmente contra a quebra de sigilo e a inclusão das informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no julgamento pautado para esta semana. Em despacho emitido no âmbito da Petição 16.704, o magistrado argumentou que a liberação indiscriminada dos dados neste momento processual provocaria tumulto na sessão plenária da Corte.

A manifestação ocorre em meio à expectativa sobre o posicionamento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por decidir se autoriza ou não o compartilhamento e a publicidade dos arquivos contidos no aparelho do investigado. A Polícia Federal já havia sinalizado que dispõe de meios técnicos para encaminhar o material de forma imediata aos gabinetes dos ministros, caso haja determinação da presidência do tribunal.

Risco de tumulto e desvio processual

No documento encaminhado à presidência da Corte, Mendonça frisou que a inclusão abrupta de elementos probatórios que não integravam os autos até o momento pode comprometer a ordem dos trabalhos. Segundo a avaliação do magistrado, a medida traria “questionamentos de toda ordem”, desviando o foco do objeto central já pautado para análise dos magistrados.

Além de apontar o impacto na condução do julgamento, o ministro destacou que a abertura indiscriminada de todo o conteúdo do aparelho colocaria em risco o andamento e o êxito das investigações em curso. Para Mendonça, a preservação do sigilo de determinados dados operacionais resguarda a eficácia das apurações complementares conduzidas pelas autoridades policiais.

Acesso uniforme aos autos pelos ministros

Para afastar eventuais suspeitas sobre disparidade de informações entre os integrantes da Corte, Mendonça pontuou que todos os ministros têm acesso exatamente ao mesmo conjunto probatório. De acordo com o despacho, o material disponibilizado para a sessão abrange tudo o que foi legalmente carreado aos autos até a data designada, sem privilégio de informações em qualquer gabinete.

O magistrado fez questão de ressaltar que a integridade da pauta de julgamentos depende da estabilidade do processo. Na visão expressa no despacho, alterar a base documental às vésperas da sessão criaria assimetrias desnecessárias e fomentaria contestações regimentais por parte das defesas e da acusação.

Pedido de esclarecimentos a delegados da Polícia Federal

Outro ponto central do documento foi o pedido formal para que Edson Fachin determine que quatro delegados federais prestem esclarecimentos no prazo de 24 horas. Mendonça apontou divergências sobre a forma como documentos e materiais encaminhados pela PF aportaram originariamente em seu gabinete em um domingo, sem a indicação formal de uma decisão judicial prévia que fundamentasse tal entrega.

O despacho nomina especificamente os delegados Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira. O ministro solicitou que os policiais detalhem o contexto exato do envio do material e informem se sofreram eventuais constrangimentos ou pressões externas ao longo do desenvolvimento das apurações.

Princípios e limites da persecução judicial

Ao concluir sua manifestação, André Mendonça fez alusão direta a uma declaração recente do próprio presidente do STF para embasar sua postura de rigor processual. O ministro citou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, acrescentando que a condução do caso também não admite subterfúgios ou manobras que desviem o processo de seu propósito estritamente legal.

A decisão final de Fachin sobre o compartilhamento do conteúdo do telefone permanece aguardada nos bastidores de Brasília. O desfecho ditará os limites das provas submetidas ao plenário e definirá o ritmo dos debates entre os ministros nos próximos dias.