URGENTE: Fachin acaba de NEGAR pedido de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou formalmente o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a Corte julgasse em uma mesma sessão as apurações envolvendo a sua conduta e a do ministro André Mendonça. Com a determinação, o plenário manterá uma pauta desmembrada para analisar separadamente as duas frentes de apuração.

A decisão preserva a data da sessão extraordinária já agendada para a próxima terça-feira (15), voltada de forma exclusiva à análise do relatório da Polícia Federal que trata de mensagens enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Por outro lado, o caso referente a André Mendonça foi agendado para o dia 23 de setembro.

O pedido de Alexandre de Moraes e o impasse interno

O ministro Alexandre de Moraes solicitou a unificação dos julgamentos argumentando a existência de “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Na petição encaminhada à Presidência do Supremo, Moraes defendeu que ambas as situações fossem apreciadas lado a lado para assegurar a coerência dos pronunciamentos do tribunal.

Além do pleito de junção de pauta, Moraes acusou Mendonça de agir de forma seletiva ao levantar o sigilo dos procedimentos. O ministro apontou que cerca de 180 peças e arquivos internos teriam permanecido ocultos no sistema eletrônico do tribunal, cobrando a abertura integral de todos os autos.

A manifestação de André Mendonça e a resposta às críticas

Em manifestação à presidência da Corte, o ministro André Mendonça refutou as acusações de conduta seletiva e afirmou ter divulgado todos os procedimentos cabíveis dentro do prazo estipulado por Fachin, atendendo a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendonça sustentou que a manutenção de determinados trechos sob reserva foi uma postura necessária e responsável, voltada a preservar investigações em curso e proteger dados sensíveis. A justificativa abrangeu informações fiscais, bancárias e dados pessoais de terceiros citados nos autos.

Os fundamentos de Edson Fachin para manter sessões separadas

Ao fundamentar o despacho que indeferiu o pedido de reunião dos processos, Edson Fachin destacou que as duas ações se encontram em etapas processuais distintas. O processo que diz respeito às mensagens recebidas por Moraes já estava instruído e pronto para deliberação do plenário.

Em contrapartida, o procedimento voltado a averiguar a conduta de André Mendonça ainda conta com prazos em aberto para a coleta de manifestações e documentos. Por esse motivo, Fachin concluiu que levar a segunda controvérsia a plenário de maneira precipitada comprometeria o rito processual adequado.

Entenda as frentes de apuração: Banco Master e ‘Dark Horse’

As divergências no Supremo ocorrem em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Uma das linhas de apuração examina o suposto direcionamento de emendas parlamentares repassadas a produtoras culturais para o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro processo sob julgamento analisa mensagens encaminhadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Já o procedimento que tramita sobre Mendonça tem por base relatórios de inteligência da Polícia Federal que questionam a imparcialidade e o direcionamento de investigações, quadro que agora aguarda o desfecho das sessões marcadas para a segunda quinzena de setembro.