Flávio Bolsonaro nos EUA: Ele vai perder o mandato de senador

A recente viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais levantou questionamentos imediatos sobre a validade e a manutenção de sua cadeira no Congresso Nacional. Eleito em 2018 com mais de 4,3 milhões de votos pelo Rio de Janeiro, o parlamentar possui mandato vigente até 31 de janeiro de 2027, recebendo atualmente o subsídio mensal de R$ 46.366,19.

Apesar da repercussão política em torno da ida para o exterior, a legislação brasileira em vigor não prevê a perda automática do mandato parlamentar apenas pelo fato de o congressista deixar o território nacional. As normas que regulam o funcionamento do Poder Legislativo detalham caminhos específicos que determinam desde descontos nos rendimentos até a eventual cassação definitiva.

O que a Constituição diz sobre a perda do cargo por ausências

De acordo com o texto da Constituição Federal, um parlamentar perde o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. Essa exigência é dispensada unicamente em situações em que o congressista está formalmente afastado sob licença aprovada ou participando de missão oficial autorizada pela Casa.

Diferente de processos por quebra de decoro, a cassação provocada por faltas em excesso não depende de deliberação ou votação aberta pelo plenário. Nesses cenários regimentais, cabe diretamente à Mesa Diretora do Senado apurar a contagem de faltas injustificadas e formalizar a perda definitiva da cadeira parlamentar.

Licença particular e atuação dos suplentes

Para impedir o acúmulo de faltas nas sessões deliberativas e afastar o risco imediato de cassação administrativa, o senador tem a opção regimental de solicitar uma licença para tratar de interesses particulares. Essa modalidade de afastamento pode alcançar o limite de até 120 dias por sessão legislativa e implica a suspensão temporária do pagamento de sua remuneração mensal.

A convocação do primeiro suplente na linha sucessória só é acionada pelo regimento em situações formais de vacância definitiva — provocadas por falecimento, renúncia expressa ou cassação — ou no caso de licenças particulares que excedam o prazo legal de 120 dias ininterruptos.

Votação à distância e limitações regimentais

O Regimento Interno do Senado determina que qualquer parlamentar deve comunicar previamente à presidência da Casa sobre saídas do país, informando a estimativa de tempo fora. Embora a permanência no exterior não signifique renúncia tácita, o exercício das atividades legislativas à distância enfrenta restrições tecnológicas e de procedimentos.

O sistema eletrônico de votação remota do Senado não permanece liberado de modo contínuo ou irrestrito. Ele é acionado apenas sob convocação da presidência em matérias específicas ou em sessões semipresenciais autorizadas; além disso, matérias com previsão de votação secreta ou reuniões presenciais impõem obrigatoriamente a presença física nos plenários e comissões de Brasília.

Precedentes na Câmara dos Deputados e o caso Eduardo Bolsonaro

A tentativa de exercer mandatos representativos a partir de outros países já encontrou barreiras formais recentes no Congresso Nacional. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro buscou manter suas atividades regimentais nos Estados Unidos por meio de votação remota, mas teve registros invalidados pela presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, posteriormente, perdeu o mandato em razão do volume de ausências.

Além disso, a Câmara consolidou entendimento oficial proibindo que parlamentares façam registros de presença ou exerçam votações por aplicativo quando estiverem em solo estrangeiro, exceto se integrando missões oficiais previamente aprovadas. No Senado, o avanço do processo em relação a Flávio Bolsonaro dependerá das notificações regimentais e de eventuais representações encaminhadas pelos partidos políticos.