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Fachin dá 24 horas para PF explicar situação do celular de Vorcaro antes de julgamento sobre Moraes

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Fachin dá 24 horas para PF explicar situação do celular de Vorcaro antes de julgamento sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, deu 24 horas para a Polícia Federal explicar a situação do celular de Vorcaro. O prazo cobra informações detalhadas sobre o aparelho do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante as investigações.

Diante disso, Fachin respondeu às manifestações dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Os três cobram acesso a todo o conteúdo do celular antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira, dia 15.

No documento, Fachin cita a resposta que André Mendonça deu depois de Zanin pedir acesso integral ao aparelho, na última sexta-feira (11). O relator baseou parte da sua decisão nessa troca entre os ministros.

Segundo Mendonça, o celular permanece lacrado no gabinete e, por isso, está inacessível. Ainda de acordo com o ministro, ele nunca manuseou o aparelho. Para ele, trata-se apenas de uma contraprova, reservada para casos de perda ou extravio do material original, que a Polícia Federal guarda dentro da cadeia de custódia.

Entenda o impasse sobre o celular de Vorcaro

Zanin acionou Fachin para cobrar acesso à íntegra do espelhamento do telefone de Vorcaro, um iPhone que a PF apreendeu. Para ele, o plenário precisa conhecer o contexto integral dos dados antes de julgar o caso.

Por sua vez, Mendonça informou a Fachin que não tem o aparelho físico em mãos. De acordo com ele, a PF guarda o celular original nos próprios depósitos para preservar a cadeia de custódia da prova. O relator afirmou possuir apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF, que permanece intacta e lacrada.

Em novo ofício, Zanin contestou essa justificativa. Para o ministro, o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento do material com os demais julgadores. Ele lembrou ainda que a própria defesa de Vorcaro já teve acesso à integralidade do conteúdo.

Moraes reforçou o pedido de Zanin em outro ofício. Segundo ele, não cabe ao relator escolher quais documentos ficam acessíveis ao colegiado para realizar o julgamento.

Pressão sobre o relator

Com o novo documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes consolidou a pressão sobre o relator. Ele defende que o conteúdo seja destravado, seja pelo gabinete de Mendonça ou diretamente pela Polícia Federal, antes da sessão de terça-feira.

Diante do impasse, o STF ainda não confirmou como vai resolver a divergência entre os ministros sobre o celular de Vorcaro. Por enquanto, o prazo de 24 horas que Fachin deu à PF é o próximo passo concreto no caso antes do julgamento marcado para terça-feira.

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