AGORA! Fachin toma decisão drástica e assusta o Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que discute a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao mesmo tempo, o magistrado ordenou que os autos que tratam de apurações sobre fraudes no INSS e no Banco Master sejam enviados diretamente à Presidência da Corte.

A consequência prática imediata do despacho é o congelamento temporário de ambas as frentes de investigação sobre o Master e a autarquia previdenciária até uma nova manifestação formal de Fachin. Caberá ao presidente decidir se assume pessoalmente a relatoria dessas duas apurações ou se levará a definição sobre o destino dos procedimentos ao plenário do STF.

Decisão fundamentada no Regimento Interno e no Código de Processo Civil

Para fundamentar a decisão, Fachin citou manifestação apresentada por Alexandre de Moraes e aplicou previsões legais do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF. A determinação técnica viabilizou que a Secretaria Judiciária alterasse formalmente a relatoria da petição em análise para a Presidência do tribunal.

A mudança na condução processual ocorre dias antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira, no qual os ministros se reunirão para debater o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento policial havia apontado contatos e uma suposta relação entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro preso.

O impacto da relatoria no rito da sessão plenária

Ao assumir formalmente a função de relator do caso, Fachin ganha poder decisório para ditar o andamento dos trabalhos e coordenar as deliberações em torno do colega. O relator é o responsável por ler o relatório dos fatos em plenário e por abrir a votação, definindo a análise de preliminares e o mérito.

Trata-se de um episódio considerado inédito dentro da história recente do STF. O rito específico adotado na sessão será detalhado previamente por Fachin, e a deliberação contará com transmissão pela TV Justiça, embora com presença restrita no plenário da Corte.

Questionamentos da PGR e atritos internos entre ministros

Na sessão extraordinária, o colegiado enfrentará contestações diretas sobre a validade do relatório produzido pelos investigadores da PF a pedido do ministro André Mendonça. A atuação de Mendonça recebeu críticas de pares no tribunal, que apontaram a ausência de aval prévio do plenário para investigar um integrante da própria Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido de anulação das medidas tomadas, destacando que Mendonça não deveria ter ordenado apurações sem requisição do Ministério Público ou da própria corporação policial. Caberá ao tribunal referendar o pedido da PGR e definir se o caso contra Moraes resultará em instauração formal de inquérito ou em arquivamento definitivo.