Alexandre de Moraes se declara impedido em julgamento de habeas corpus de Jair Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento de um recurso em habeas corpus que solicita a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão retirou o magistrado da composição da Primeira Turma para a análise deste pedido específico, atraindo forte atenção jurídica e política nos bastidores de Brasília.

A justificativa processual central está no fato de Moraes figurar na petição inicial como a “autoridade coatora”, termo jurídico que designa o responsável pelo ato ou medida apontada pelo autor da ação como supostamente ilegal. Essa postura não é inédita: em janeiro, o magistrado já havia tomado medida análoga ao se afastar de outro pedido de habeas corpus protocolado em benefício do ex-presidente.

Ação apresentada por advogado sem procuração

A iniciativa do recurso partiu do advogado Claudio Leme Cavalheiro, profissional que não integra a equipe jurídica oficial do ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo na Primeira Turma, enfatizou em seu voto que, embora o ordenamento jurídico permita a qualquer cidadão impetrar habeas corpus em favor de terceiros, a medida perde legitimidade quando vai de encontro à estratégia ou à vontade expressa do réu, que já conta com advogados legalmente constituídos.

Além da ausência de representação formal, a relatora destacou a falta de provas materiais que pudessem sustentar a alegação de constrangimento ilegal. Como segundo obstáculo processual, Cármen Lúcia apontou a inadequação do uso de habeas corpus contra decisões colegiadas ou de outros ministros da própria Suprema Corte, determinando a rejeição do pedido.

Placar e andamento na Primeira Turma

O posicionamento de Cármen Lúcia foi acompanhado na íntegra pelo ministro Cristiano Zanin, estabelecendo um placar provisório de 2 a 0 contrário à concessão da ordem de soltura. Com a saída voluntária de Alexandre de Moraes do julgamento, o colegiado conta com um membro a menos na votação do mérito.

A decisão final aguarda agora apenas a manifestação eletrônica do ministro Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e tem encerramento programado para o dia 14 de setembro, período no qual os ministros têm até o último minuto para registrar ou retificar seus votos.

O significado jurídico da decisão de Moraes

No meio jurídico, especialistas ressaltam que a declaração de impedimento é um instrumento estritamente técnico e preventivo, previsto na legislação para preservar a imparcialidade do processo e afastar conflitos de interesse. Portanto, o recuo do ministro não indica concordância nem discordância quanto aos méritos do habeas corpus, limitando-se a respeitar as normas processuais vigentes.

O caso ganha repercussão devido ao histórico de decisões duras tomadas por Moraes em investigações anteriores que envolvem o ex-presidente. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, após condenação a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, mantendo sob holofotes qualquer movimentação que envolva sua execução penal.