Crise no STF: Segunda Turma forma maioria para manter afastamento de Andrei Rodrigues da PF
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo com a decisão monocrática do ministro André Mendonça de determinar o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. O caso, levado para julgamento em ambiente virtual pela Segunda Turma da Corte, gerou forte repercussão interna e acirrou os ânimos entre integrantes da cúpula do Judiciário brasileiro.
A medida foi submetida a referendo na Segunda Turma nesta terça-feira, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido de vista logo após a abertura da sessão. Apesar da solicitação para paralisar o andamento formal do julgamento, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques optaram por antecipar os seus posicionamentos, declarando apoio integral à determinação cautelar de Mendonça.
Com os votos de Mendonça, Fux e Nunes Marques, o colegiado consolidou maioria a favor do afastamento preventivo dos dirigentes da Polícia Federal. Mesmo com a paralisação formal provocada pelo pedido de vista de Mendes, a determinação liminar segue plenamente em vigor, mantendo Rodrigues e Almada fora de suas respectivas funções operacionais no comando da corporação.
Julgamento na Segunda Turma e postura dos ministros
A composição da Segunda Turma do STF conta com cinco ministros: o relator André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Até o momento, apenas Toffoli não registrou manifestação formal no processo virtual instaurado para ratificar o afastamento das lideranças policiais.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que Toffoli não participe da deliberação. O magistrado costuma declarar impedimento ou não votar em procedimentos diretamente derivados de investigações ligadas ao Banco Master, litígio que serviu como ponto de partida para a petição protocolada originalmente perante a Corte.
Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes passou a defender publicamente que a controvérsia sobre o afastamento de Andrei Rodrigues não se restrinja à Segunda Turma. Mendes defende que o debate seja remetido para o Plenário do STF, argumentando preocupações com possíveis impactos e riscos de desequilíbrio no ambiente institucional e político do país.
As acusações de monitoramento ilícito de autoridades
A fundamentação apresentada por André Mendonça gira em torno da suposta confecção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades públicas sem respaldo judicial. Segundo o ministro, a produção de tais documentos contra membros do próprio STF representa uma situação de “superlativa gravidade e ilicitude”, ferindo garantias fundamentais e prerrogativas jurisdicionais.
De acordo com os autos analisados pelo relator, ele próprio teria sido alvo de vigilância conduzida por setores da instituição policial. Os documentos internos teriam sido compartilhados com o ministro Alexandre de Moraes para embasar a inclusão formal de Mendonça no chamado Inquérito das Fake News, além de apontarem apurações paralelas sobre a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Diante do quadro narrado, Mendonça determinou a suspensão imediata da produção, elaboração e compartilhamento de quaisquer relatórios de inteligência da PF voltados a escrutinar funções constitucionais típicas da prestação jurisdicional, da advocacia pública e da polícia judiciária. A determinação também ordenou a instauração de procedimentos disciplinares e inquéritos penais internos para individualizar as responsabilidades pela produção dos dados de monitoramento.
Publicar comentário