André Mendonça derruba sigilo de pagamentos de Daniel Vorcaro no STF

Nesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o sigilo do processo que reúne os detalhes da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. Ele atendeu a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que, por sua vez, respondeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Neste domingo (13), Alexandre de Moraes enviou o pedido relacionado à Pet 15.645. Diante disso, ele solicitou que os demais integrantes do colegiado tenham acesso aos autos antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15).

O que está na Pet 15.645

A petição integra a Operação Compliance Zero, que apura transações do Banco Master. De acordo com os documentos do processo, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detalham parte dessas movimentações.

No ofício enviado à Presidência do STF, Moraes afirmou que o processo contém elementos essenciais para a análise da Pet 16.662, prevista para julgamento nesta terça. Para o ministro, o sigilo ainda não havia caído apesar da proximidade da sessão.

Até a decisão de Mendonça, o conteúdo da Pet 15.645 permanecia fora do conhecimento público. Por isso, os demais ministros do colegiado não tinham acesso à íntegra dos dados usados por Moraes em sua análise.

Parecer da PGR reforça pedido

Em parecer divulgado na manhã desta segunda, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a retirada do sigilo. Para ele, os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes antes de decidir sobre o tema.

Ainda segundo o parecer, a manutenção do sigilo comprometeria a compreensão integral do caso pelo colegiado. Por conseguinte, a Procuradoria-Geral da República recomendou que o STF liberasse também os dados da Pet 15.645.

Sessão extraordinária nesta terça

O STF realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para julgar a Pet 16.662, processo ligado às movimentações financeiras de Vorcaro e do Banco Master. Dessa forma, os ministros chegam ao julgamento com acesso ampliado aos documentos relacionados ao caso.

Por fim, a liberação do sigilo consolida um movimento que começou com o pedido de Moraes e passou pelo aval de Fachin antes da decisão final de Mendonça. Na prática, o caso Vorcaro segue como um dos capítulos mais sensíveis das investigações sobre o Banco Master no STF.