Moraes cobra Fachin e pede fim total do sigilo no caso Master

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que a Corte levante todo o sigilo dos documentos ligados ao caso Master. Segundo Moraes, o colega André Mendonça fez uma “escolha seletiva” ao liberar apenas parte das informações.

De fato, moraes enviou o ofício nesta sexta-feira (11/9), um dia depois de Mendonça retirar o sigilo de parte das investigações. Fachin, por sua vez, havia solicitado a publicidade dos documentos, mas ressalvou que dados considerados imprescindíveis para as investigações poderiam continuar sigilosos.

Ainda assim, para Moraes, essa brecha permitiu que Mendonça escolhesse subjetivamente o que tornar público. Ainda segundo ele, Mendonça liberou apenas 15 procedimentos, número que não corresponde ao total de documentos vinculados à PET 15.556.

A petição 15.556 concentra o núcleo da Operação Compliance Zero. Segundo a apuração, o esquema investigado envolve fraudes financeiras e lavagem de dinheiro relacionadas ao Banco Master e a seu controlador, Daniel Vorcaro.

Documentos parciais dificultam análise, diz Moraes

Apesar disso, moraes destacou que, mesmo nos 15 procedimentos liberados, Mendonça excluiu 180 documentos. Com isso, a lacuna compromete a análise das provas pelos demais ministros, segundo ele.

O ministro também questionou a decisão de Fachin de pautar apenas a PET 16.662 para julgamento, marcado para a próxima terça-feira (15/9). Na prática, essa petição trata do procedimento em que Mendonça tornou públicas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

Por outro lado, a PET 16.704 investiga a atuação do próprio Mendonça no caso Banco Master e ficou de fora da pauta. Além disso, Moraes lembrou que uma decisão anterior de Fachin já reconheceu conexão entre as duas petições e apontou risco de decisões contraditórias caso sejam julgadas separadamente.

Pedido de julgamento conjunto

Diante disso, Moraes pediu que o STF julgue as duas petições em conjunto para evitar tumulto processual. Ele também solicitou que a Diretoria de TI da Corte certifique quantos procedimentos realmente existem vinculados ao caso.

Por fim, Moraes pediu a intimação de todos os magistrados citados no processo. Assim, eles poderão prestar esclarecimentos e reforçar as prerrogativas do Poder Judiciário diante do impasse.

Na verdade, o caso Master já expôs uma disputa pública entre dois ministros do STF sobre o alcance do sigilo processual. Enquanto Mendonça defende a divulgação parcial, Moraes cobra transparência total sobre os procedimentos investigados.