Dino pede destaque e tira Ficha Limpa do plenário virtual do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na ação que discute a constitucionalidade das mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. Com isso, o julgamento sai do plenário virtual e precisa recomeçar do zero em sessão presencial.

Dino fez o pedido nesta sexta-feira (11/9), horas depois de o ministro Gilmar Mendes liberar seu voto sobre o caso. Gilmar havia pedido vista do processo anteriormente e, ao devolvê-lo, se manifestou pela validade das alterações legislativas.

Na prática, o destaque de Dino zera o placar formado até aqui no ambiente virtual. Assim, todos os votos já registrados perdem validade, e a Corte marcará nova data para a análise presencial dos onze ministros.

O caso em discussão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, que o partido Rede Sustentabilidade protocolou em setembro do ano passado. A legenda questiona a Lei Complementar nº 219/2025, que alterou pontos centrais da Lei da Ficha Limpa.

O que muda com a nova lei

A Rede critica principalmente a fixação de um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados repetidamente por improbidade administrativa. Antes, a lei permitia somar penas sucessivas sem limite definido.

Para o partido autor da ação, o novo teto representa um afrouxamento das regras de combate à corrupção e beneficia candidatos com histórico de condenações. Segundo a legenda, a mudança compromete o espírito original da Ficha Limpa, sancionada em 2010.

A Rede Sustentabilidade também pediu uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei, alegando urgência por causa da proximidade das eleições de 2026. Segundo o partido, é necessário garantir segurança jurídica ao processo eleitoral antes do início oficial da campanha.

Próximos passos no STF

Com o destaque já concedido, cabe agora à presidência do STF incluir o processo na pauta de uma sessão presencial, sem prazo definido até o momento. O caso deve gerar debate intenso entre os ministros, dado o impacto direto sobre as eleições do próximo ano.

Enquanto o julgamento não é retomado, a Lei Complementar nº 219/2025 segue em vigor e mantém o teto de inelegibilidade que o Congresso estabeleceu. Portanto, a decisão final do Supremo deve influenciar diretamente a definição de candidaturas para 2026.

Partidos políticos e entidades de controle eleitoral acompanham de perto o desfecho da ADI 7781. Para eles, o julgamento representa um teste sobre os limites de flexibilização das regras de Ficha Limpa que o Legislativo aprovou.