Andrei Rodrigues nega monitoramento de Mendonça e defende relatórios da PF a Fachin

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou nesta sexta-feira (11) qualquer monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do STF. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele classificou os relatórios questionados como análises regulares de inteligência. Segundo Andrei, a PF enviou o material ao Supremo apenas para cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Fachin havia dado 48 horas para Andrei prestar esclarecimentos antes de decidir sobre sua permanência no comando da corporação. Na quarta-feira (9), o presidente do STF já havia suspendido a decisão de Mendonça que determinava o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Na resposta, Andrei garante que a PF não produziu os documentos a partir de ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva. De acordo com ele, os policiais elaboraram análises de cenários com base em informações e interações institucionais já conhecidas no exercício de suas funções.

A defesa também argumenta que registrar e analisar fatos institucionais não configura monitoramento. Para os advogados, esse conceito pressupõe um acompanhamento dirigido e contínuo de uma pessoa específica, o que não teria ocorrido no caso.

Relatório de inteligência não é investigação, diz defesa

Na manifestação, Andrei reforça que um relatório de inteligência não equivale a uma investigação criminal. Segundo ele, esse tipo de documento não busca apurar autoria ou materialidade de crimes e tampouco representa, sozinho, prova ou acusação contra alguém.

Ainda segundo a defesa, as normas internas da PF permitem que relatórios de inteligência tragam estimativas, análises de risco e até hipóteses. Por isso, os advogados afirmam que os documentos questionados estavam dentro das atribuições regulares da área responsável pela produção.

Ordem de Moraes justificou o envio ao STF

Na parte final do texto, Andrei sustenta que a PF enviou os relatórios ao Supremo estritamente para cumprir uma ordem judicial dentro do inquérito das Fake News. Ele nega que a corporação tenha espalhado o material de forma espontânea ou provocado o vazamento dos documentos sigilosos.

De acordo com a defesa, a entrega ocorreu porque Moraes, então relator do inquérito, determinou o envio dos documentos. Diante disso, os advogados concluem que não existem elementos que justifiquem medidas cautelares contra o diretor-geral, já que seus atos decorreram do cumprimento de deveres funcionais e de decisões judiciais.

Pedido do Novo e a crise entre STF e PF

Andrei também contesta a forma como pediram seu afastamento ao Supremo. O partido Novo apresentou o requerimento, e a defesa argumenta que uma legenda não tem legitimidade para solicitar diretamente medidas como o afastamento de uma autoridade.

Conforme a manifestação, o Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa comunique às autoridades uma possível infração, mas medidas cautelares durante uma investigação dependem de requerimento do Ministério Público. Por isso, os advogados afirmam que o pedido do Novo não poderia sustentar o afastamento de Andrei.

A discussão sobre os relatórios faz parte da crise entre integrantes do STF e a Polícia Federal em meio às investigações do Banco Master. Mendonça havia afastado preventivamente Andrei e Leandro Almada e determinado que a Corregedoria da PF apurasse a produção dos documentos, mas horas depois o ministro Flávio Dino, em outro processo, mandou os dois delegados voltarem aos cargos.

Fachin suspendeu as duas decisões e apontou um conflito inconciliável entre posições judiciais dentro do próprio Supremo. Além disso, ele deu 72 horas para Mendonça explicar a decisão de afastar a cúpula da PF e determinou, nesta sexta-feira, que o ministro retire em 24 horas o sigilo das investigações ligadas ao Banco Master, atendendo a um pedido da PGR.

Apesar disso, Fachin ressalvou que diligências em andamento ou ainda a serem realizadas devem continuar sigilosas quando a divulgação puder comprometer a eficácia das investigações. Na terça-feira (15), o plenário do STF vai analisar toda a crise em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte.