Fachin tira Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, revogou a designação de Alexandre de Moraes como relator do Inquérito das Fake News. O processo, aberto em 2019, é um dos mais emblemáticos da Corte e originou dezenas de investigações paralelas nos últimos anos.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (9/9) e determina que a mudança na relatoria produz efeitos a partir da própria data da publicação. Com isso, todos os atos praticados por Moraes enquanto esteve à frente do inquérito permanecem válidos.

Segundo o texto da decisão, eventual contestação sobre atos já praticados deve seguir as vias processuais específicas, e não a simples revogação da relatoria. Ou seja, a mudança não abre automaticamente espaço para revisão de decisões anteriores.

Fachin também deixou claro que as ações penais conexas ao Inquérito 4781 que já tiveram denúncia recebida pela Justiça continuarão tramitando normalmente, sob o rito já estabelecido. A troca de relator, portanto, não interrompe os desdobramentos judiciais em curso.

Um inquérito que mudou a rotina do STF

O Inquérito das Fake News nasceu para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra ministros do STF e contra a própria instituição. Ao longo dos anos, ele se transformou em um dos instrumentos mais usados pela Corte para investigar bolsonaristas, blogueiros e articuladores de campanhas de desinformação.

Sob relatoria de Moraes, o inquérito resultou em bloqueios de perfis em redes sociais, quebras de sigilo, buscas e apreensões e prisões de investigados. O instrumento também foi alvo de críticas de setores que o consideravam concentrador de poder nas mãos de um único ministro.

O que muda na prática

A revogação da relatoria abre caminho para a redistribuição do inquérito a outro ministro do STF, conforme as regras internas de distribuição de processos da Corte. Até o momento, a decisão de Fachin não indica publicamente quem assumirá o caso.

A movimentação ocorre em um momento de reorganização interna da Corte sob a presidência de Fachin, que assumiu o comando do STF com a proposta de revisar fluxos de trabalho e a distribuição de processos considerados sensíveis.

O Inquérito das Fake News segue sendo acompanhado de perto por partidos políticos, entidades de defesa da liberdade de expressão e órgãos de imprensa, dado o histórico de decisões que impactaram diretamente o debate público brasileiro nos últimos anos.