Crise no STF: Fachin suspende decisões sobre cúpula da PF e centraliza apurações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

, ministro Edson Fachin, interveio diretamente na crise institucional instaurada na Corte ao suspender tanto a decisão do ministro André Mendonça — que afastava a cúpula da Polícia Federal — quanto a ordem de Flávio Dino que reintegrava os delegados. A intervenção busca frear o que Fachin classificou como “conflitos e sobreposições processuais” que geram lesão à ordem pública e à integridade do tribunal.

Com a determinação, ficam paralisados os efeitos das medidas que atingiam o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Fachin também avocou para a presidência da Corte a condução dos procedimentos relacionados e determinou a suspensão de qualquer investigação em curso contra ministros do Supremo, além de travar a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta interferência na confecção de relatórios policiais.

A origem do impasse e o caso Banco Master

O estopim para a escalada de tensões ocorreu no início de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de dados obtidos no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. No material tornado público, constavam 52 mensagens enviadas por Vorcaro com menções ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao próprio diretor-geral da PF.

A divulgação unilateral provocou reação imediata dos órgãos envolvidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com manifestação apontando a nulidade dos atos de Mendonça, sustentando que a abertura e o direcionamento de apurações contra magistrados do tribunal só poderiam ocorrer por provocação dos órgãos competentes e sob supervisão do plenário.

Reação de Moraes e pedido de investigação

Dois dias após a abertura dos dados, o ministro Alexandre de Moraes formalizou uma representação a Fachin solicitando a abertura de investigação contra Mendonça. Moraes alegou que o colega cometeu irregularidades processuais, incluindo direcionamento de apurações, assunção indevida de atribuições policiais e quebra na cadeia de custódia das provas nos casos envolvendo o Banco Master e repasses ligados a um documentário sobre Jair Bolsonaro.

Em resposta preliminar ao pedido, a presidência do STF retirou a representação do inquérito original e concedeu prazos formais para que os envolvidos prestassem informações detalhadas sobre a atuação institucional e o compartilhamento de dados protegidos.

Afastamento cautelar e guerra de liminares

O ápice do conflito se deu em 8 de setembro, quando Mendonça determinou cautelarmente o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada de suas funções na Polícia Federal. A medida acolheu pedidos movidos pelo partido Novo e foi justificada sob a necessidade de resguardar provas e apurar relatórios de inteligência que teriam sido direcionados a monitorar condutas de autoridades.

A decisão provocou forte reação do Executivo: a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente da Corte, argumentando invasão de prerrogativa privativa do presidente da República na gestão dos cargos federais. No dia seguinte, contudo, o ministro Flávio Dino proferiu decisão em processo correlato anulando o afastamento ordenado por Mendonça, o que instaurou uma guerra de decisões individuais contraditórias dentro do STF.

Plenário do STF definirá validade dos relatórios

Para estancar a crise horizontal entre os membros do tribunal, Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15). O colegiado irá analisar a legalidade do relatório da PF obtido a pedido de Mendonça, além de julgar os pedidos de nulidade formalizados pela PGR e a abertura ou arquivamento de investigações formais.

Até a realização do julgamento coletivo, o comando da PF permanece sob a deliberação monocrática específica da presidência do STF, com as investigações cruzadas paralisadas para preservar a estabilidade da instituição.