Crise no STF: Fachin convoca plenário para analisar relação sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15) com o objetivo de discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. A pauta foi incluída com urgência para conter a escalada da crise institucional instaurada entre integrantes da própria Corte.

Durante o julgamento coletivo, os ministros deverão avaliar formalmente a validade jurídica do documento elaborado pela autoridade policial por determinação do ministro André Mendonça. A decisão individual de Mendonça gerou fortes críticas internas, sob a acusação de que teria ordenado a apuração sobre a conduta de um par sem a prévia autorização do plenário.

PGR contesta competência e pede nulidade de investigações

No centro do julgamento do dia 15 estará o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que definirá se uma apuração contra Moraes deve ser aberta ou sumariamente arquivada. O órgão ministerial argumenta que Mendonça extrapolou limites ao determinar apurações sobre o destinatário das conversas de Vorcaro sem provocação formal do Ministério Público ou da corporação.

A PGR fundamentou sua manifestação sustentando que cabe com exclusividade ao colegiado pleno do STF deliberar sobre quaisquer medidas investigativas que envolvam magistrados da Corte. Apesar de suscitar os vícios formais de competência e procedimento, a Procuradoria não indicou se os diálogos revelados configurariam indícios de práticas criminosas.

A origem do impasse: as 52 mensagens no celular de Vorcaro

O impasse começou a se aprofundar após a perda de sigilo dos arquivos apreendidos no aparelho celular do ex-banqueiro durante a Operação Compliance Zero. O relatório policial tornou-se público no início de setembro por ordem de Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.

As informações constam de uma seção do relatório da PF voltada a mapear encontros e contatos entre Vorcaro e Moraes, registrando 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro via WhatsApp entre março de 2024 e agosto de 2025. Como os dados foram colhidos unicamente do telefone apreendido de Vorcaro, as eventuais respostas do ministro não apareciam documentadas no relatório.

Intervenção de Fachin e contenção da guerra de liminares

Paralelamente à convocação do plenário, o ministro Edson Fachin adotou medidas para frear o avanço de conflitos decisórios entre os ministros do Supremo. Fachin suspendeu a determinação de André Mendonça que afastava a cúpula da Polícia Federal — atingindo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada —, além de derrubar a liminar posterior de Flávio Dino que os havia reintegrado.

Como parte da reorganização interna diante da tensão provocada pelas apurações conexas ao Banco Master e a outros inquéritos em tramitação, Fachin também retirou de Alexandre de Moraes a condução do inquérito das Fake News, assumindo pessoalmente a relatoria do processo. A deliberação plenária da próxima terça-feira (15) é vista como a etapa decisiva para pacificar a competência dos relatores e definir o destino legal das provas no Supremo.