OAB/DF pede impeachment de Moraes e Toffoli e cobra investigação de ministros do STF

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em reunião extraordinária do Conselho Pleno, uma série de propostas que miram diretamente o Supremo Tribunal Federal. O texto foi votado por maioria dos conselheiros e conselheiras e será levado ao Conselho Federal da entidade.

O documento pede a abertura, no Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A justificativa apresentada pela OAB/DF é a existência de indícios de crime de responsabilidade, com base no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.

Além do pedido de impeachment, a seccional propõe que o próprio STF investigue os dois ministros. O argumento é a gravidade de condutas que estariam sob apuração da Polícia Federal, somada a questionamentos sobre o levantamento de sigilo em investigações ligadas ao inquérito do Banco Master.

A proposta também exige apuração ampla e transparente sobre o envolvimento de outras autoridades do Judiciário, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justiça e integrantes de tribunais em geral. Segundo o texto, quem for identificado em irregularidades deve ser afastado cautelarmente das funções, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Pedidos incluem fim de sigilo e revisão de inquéritos

Outro ponto do pacote de propostas é o pedido para que o STF divulgue o conteúdo de investigações sigilosas que envolvam autoridades, inclusive ministros da própria Corte. Ficam de fora dessa exigência apenas procedimentos que tenham natureza cautelar e exijam sigilo.

A OAB/DF também solicita que o presidente do STF avoque processos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, encaminhando esses casos aos juízes e tribunais competentes da primeira e segunda instâncias. A entidade defende ainda o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, com a publicidade integral dos autos.

Como parte das medidas estruturais, a seccional propõe a elaboração de uma carta aberta à sociedade civil, detalhando as ações tomadas e apresentando propostas para uma reforma do Poder Judiciário. O objetivo declarado é reforçar a estatura institucional da Suprema Corte.

OAB/DF diz que decisão não tem viés político

Em nota, a OAB/DF afirma que todas as deliberações foram tomadas com base exclusivamente na defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes. A entidade nega qualquer motivação político-partidária por trás das propostas.

As propostas aprovadas pela seccional do Distrito Federal serão discutidas em reunião do Conselho Federal da OAB com presidentes de seccionais de todo o país. Caberá ao colegiado nacional decidir se as medidas seguirão adiante como posicionamento oficial da entidade.

O desfecho do caso depende agora de decisões do Senado Federal e do próprio STF, órgãos que teriam de acatar os pedidos para que produzam efeito prático. Até o momento, nem o Senado nem o Supremo se manifestaram publicamente sobre as propostas da OAB/DF.