AGU mantém recurso no STF sobre PF mesmo depois de Dino recolocar Andrei Rodrigues no cargo

A Advocacia-Geral da União decidiu manter o recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal sobre o comando da Polícia Federal, mesmo depois de o ministro Flávio Dino reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da corporação nesta quarta-feira (9/9).

A disputa começou na terça-feira (8/9), quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei do comando da PF. A decisão gerou reação imediata da AGU, que recorreu ao STF alegando que Mendonça havia invadido uma prerrogativa do presidente da República ao interferir na direção do órgão.

O recurso foi parar nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, responsável por decidir o rumo do caso. Fachin deu um prazo de 72 horas para que Mendonça justificasse formalmente o despacho que afastou o delegado.

Enquanto esse prazo corria, Andrei Rodrigues fez um pedido direto a Flávio Dino, ministro relator de outra frente ligada ao caso. Dino atendeu à solicitação e determinou a reintegração imediata do delegado à direção-geral da PF.

AGU não recua e aposta em decisão de Fachin

Mesmo com a reintegração determinada por Dino, integrantes da cúpula da AGU informaram que o órgão não pretende retirar o recurso já protocolado no STF. A avaliação interna é de que os argumentos apresentados continuam válidos, independentemente do desfecho provisório dado por Dino.

Segundo essas fontes, cabe agora exclusivamente a Fachin dar a palavra final sobre a legalidade do afastamento determinado por Mendonça. A AGU sustenta que apenas uma decisão do presidente do Supremo pode encerrar de forma definitiva a controvérsia jurídica em torno do comando da PF.

A expectativa dentro do órgão é a de que Fachin opte por suspender temporariamente todos os efeitos das decisões conflitantes — tanto a de Mendonça quanto a de Dino — até analisar o mérito da questão com mais tempo.

Impasse expõe divergência dentro do próprio STF

O episódio evidencia um raro choque de decisões dentro do próprio Supremo, com dois ministros determinando movimentos opostos sobre o comando de uma mesma instituição em menos de 24 horas. A situação levou o caso diretamente à mesa do presidente da Corte.

Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado prazo definitivo para que Fachin se manifeste sobre o recurso da AGU. A tendência é que uma definição só ocorra depois que Mendonça apresentar os esclarecimentos solicitados.

O caso deve continuar repercutindo nos próximos dias, já que envolve diretamente a estabilidade institucional da Polícia Federal e a interpretação sobre os limites de atuação de ministros do Supremo em decisões monocráticas.