Moraes libera Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai, mas mantém veto a atos político-eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio é candidato à Presidência da República. A decisão chegou um dia depois do fim do prazo que vedava os encontros.

Na decisão, o ministro afirma que nenhum fato novo justificava a prorrogação da medida. De acordo com Moraes, nada ocorreu durante a suspensão que indicasse essa necessidade. Com isso, o senador volta a ter acesso ao pai nas mesmas condições de antes.

Por outro lado, o ministro manteve uma proibição central. Ficam vedadas a finalidade político-eleitoral das visitas e a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente. A regra vale inclusive para terceiros e para qualquer meio utilizado.

Como funcionam as visitas a Bolsonaro

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Como o processo cadastra Flávio como advogado do pai, ele tem regras diferentes das do resto da família. Dessa forma, o senador pode visitar o ex-presidente todos os dias, entre 8h20 e 18h, por no máximo 30 minutos.

Os demais filhos, por exemplo, têm regras mais restritas. Eles só encontram o pai às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário específicas. Ainda assim, todos seguem a mesma proibição de uso político das visitas.

Moraes determinou a suspensão em 13 de julho. Na ocasião, concluiu que Flávio serviu de intermediário para divulgar uma manifestação político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. Por isso, fixou prazo de 90 dias, que terminou no domingo (11).

A carta que levou à suspensão

Dois dias antes, em 11 de julho, Flávio leu uma carta de Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente dizia que o momento era de “deixar as diferenças de lado”. Além disso, pedia que cada apoiador se empenhasse pela pré-candidatura do filho.

Ao suspender as visitas, Moraes lembrou que uma das medidas cautelares proíbe o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Para o ministro, a conduta de Flávio desrespeitou uma vedação judicial expressa. Na avaliação dele, houve ainda desvio de finalidade no exercício do direito de visita.

Na segunda-feira (5), depois do primeiro turno das eleições, a defesa do ex-presidente pediu a liberação antecipada das visitas. Flávio apareceu na frente no resultado. Os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o fim da proibição.

Moraes pediu então a opinião da PGR. No dia 6, Paulo Gonet respondeu que não havia fatos novos indicando descumprimento das condições impostas a Bolsonaro. Por conseguinte, disse não ver impedimento ao pedido da defesa.

No entanto, Moraes não respondeu ao pedido a tempo. Dessa forma, o prazo da suspensão terminou antes de qualquer decisão. Por fim, o ministro autorizou a retomada das visitas nesta segunda.