Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai com restrições eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a autorização para que o senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, volte a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida encerra um período de isolamento imposto ao parlamentar, restabelecendo a rotina de encontros familiares no local onde o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar.

A decisão judicial atende a um requerimento formal encaminhado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro, logo após expirar o prazo da penalidade de 90 dias determinada em julho deste ano. O término da suspensão ocorreu formalmente no domingo (11), permitindo a revisão das medidas cautelares aplicadas ao caso.

O motivo da suspensão aplicada em julho

A restrição às visitas foi decretada originalmente após Flávio Bolsonaro ter recolhido uma carta redigida pelo pai durante uma visita e publicado o teor do documento nas redes sociais. Na ocasião, a manifestação trazia uma declaração explícita de apoio de Jair Bolsonaro à corrida eleitoral do filho.

O ato foi considerado uma violação direta das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, detido no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Diante do descumprimento das regras, a Justiça havia determinado o cancelamento temporário do regime de visitas familiares do senador.

Regras mantidas e proibição de teor político

Mesmo com a permissão restabelecida, o ministro do STF frisou que as visitas devem seguir estritamente os critérios de segurança e horários estipulados no início do processo de custódia. A liberação não concede autorização para a circulação de recados públicos ou atos que se conectem ao período de campanha eleitoral.

Na decisão, Moraes deixou explícito que fica terminantemente proibida qualquer finalidade político-eleitoral nas visitas, bem como a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente. O veto inclui transmissões diretas ou por meio de terceiros, independentemente do canal ou plataforma utilizado para veicular as mensagens.

Parecer favorável da Procuradoria-Geral da República

O despacho do ministro também considerou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido na semana anterior à decisão. O órgão ministerial manifestou que não havia motivos para vetar o pedido apresentado pelos advogados de defesa.

De acordo com o parecer da PGR, a ausência de fatos supervenientes que apontassem novas infrações justificou o não prolongamento da penalidade restritiva. Com isso, os órgãos de controle entenderam que o cumprimento integral dos 90 dias de suspensão era suficiente para restabelecer o cronograma original de visitas.

Notificação às autoridades de segurança

Para operacionalizar a decisão, o Supremo Tribunal Federal expediu avisos formais aos órgãos responsáveis pela custódia do ex-presidente em Brasília. A liberação passa a vigorar imediatamente após a ciência das autoridades competentes.

Foram notificadas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF. As corporações mantêm o monitoramento constante do perímetro e o controle rigoroso da lista de entrada de pessoas autorizadas a acessar o local onde Bolsonaro cumpre a pena.