TSE determina suspensão do canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp de Janones

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, espaço voltado para mobilização de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido formulado pela campanha do adversário no segundo turno presidencial, Flávio Bolsonaro, e impacta diretamente uma comunidade que reúne cerca de 3,3 milhões de participantes na plataforma de mensagens.

A representação apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apontou que o espaço digital, articulado pelo deputado federal André Janones, estaria sendo utilizado para difundir desinformação em massa. Entre as alegações da campanha do PL, estavam alegações inverídicas sobre o cancelamento do programa Bolsa Família e cortes nas aposentadorias caso o adversário fosse eleito.

Fundamentação da decisão do TSE

Ao fundamentar a medida cautelar, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que o canal vinha replicando narrativas já tidas como falsas pela própria Justiça Eleitoral. Entre os exemplos citados na decisão estão conteúdos afirmando que Flávio pretendia retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país, além de ameaças de redução de proventos aos aposentados.

Em seu despacho, o magistrado ressaltou que a velocidade e o alcance dessas redes digitais impõem respostas rápidas do Judiciário para evitar desequilíbrios na disputa eleitoral. Kassio pontuou que, quando uma estrutura de comunicação com milhões de membros replica fatos desmentidos pela Corte, o impacto no pleito é imediato e de difícil reparação.

Paridade de armas e proximidade da votação

O presidente do TSE também enfatizou que o princípio constitucional da liberdade de expressão não pode ser interpretado como salvo-conduto para a prática de infrações no campo eleitoral. Segundo o ministro, a chamada “paridade de armas” entre os concorrentes fica comprometida se ferramentas de mensageria forem convertidas em vetores de desinformação às vésperas da votação.

Outro fator determinante para a concessão da liminar foi a urgência temporal imposta pelo calendário do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. Para a presidência do tribunal, o funcionamento contínuo do canal durante a reta final de campanha ampliaria desmedidamente a exposição dos eleitores a conteúdos distorcidos.

Reação da defesa e desdobramentos jurídicos

A controvérsia em torno do canal já tramitava no TSE antes da decisão monocrática de suspensão, sob a relatoria do ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que havia solicitado informações complementares em ação que pede também a cassação do mandato de Janones. Paralelamente à ordem judicial, o Partido dos Trabalhadores comunicou que irá recorrer da suspensão junto à Justiça Eleitoral.

Por sua vez, o deputado André Janones rejeitou enfaticamente as acusações de disparo de fake news, declarando que a finalidade exclusiva do canal era mobilizar e organizar os eleitores para o segundo turno da disputa presidencial. Janones sustentou que não divulgou notícias no canal e classificou as investidas jurídicas da campanha adversária como uma tentativa de censurar a mobilização popular por receio do resultado nas urnas.