Flávio Bolsonaro aciona TSE e pede cassação da chapa de Lula por abuso de poder

A corrida eleitoral de 2026 ganhou um novo capítulo jurídico nesta segunda-feira (28/9). O senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, ingressou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a cassação do registro ou diploma da chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação central envolve um suposto esquema sistemático de abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral.

Além da punição direta à chapa petista, a petição requer medidas severas contra figuras de destaque do governo. A ação solicita a declaração de inelegibilidade da primeira-dama, Janja da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de membros do alto escalão do Ministério da Cultura. A tese apresentada afirma que órgãos estatais teriam sido aparelhados para beneficiar a campanha de reeleição de Lula.

Uso da estrutura governamental e eventos de campanha

O documento protocolado sustenta que servidores públicos, recursos orçamentários e veículos de comunicação oficiais foram mobilizados de forma irregular para fins partidários. Os representantes legais de Flávio Bolsonaro alegam que o Ministério da Cultura teria funcionado como uma extensão do comitê de campanha governista, ferindo a isonomia indispensável ao processo democrático.

Um dos episódios centrais destacados na representação refere-se a uma transmissão virtual organizada em 14 de setembro pelo movimento Cultura com Lula. O encontro contou com a presença explícita de Janja, da própria ministra Margareth Menezes e do secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares. Ao longo da live, a primeira-dama enfatizou sua participação como “militante” e pediu engajamento direto dos espectadores na busca de votos entre os eleitores indecisos.

Disseminação em canais oficiais e repasses a coletivos

A petição também anexou registros de mensagens com teor de propaganda eleitoral que teriam sido compartilhadas dentro de canais e grupos de mensagens sob gestão formal do Ministério da Cultura. De acordo com a ação de Flávio, a pasta admitiu internamente que o conteúdo impróprio chegou a ser veiculado, procedendo à remoção assim que a publicação foi detectada.

Outro ponto de forte impacto orçamentário detalhado pelos advogados do parlamentar envolve o Coletivo Soylocoporti, entidade vinculada ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Segundo os dados trazidos aos autos, a organização já havia sido contemplada com mais de R$ 5,7 milhões por meio da União. Para agravar o quadro eleitoral, o ministério estendeu a execução do convênio até fevereiro de 2027 e formalizou um aditivo financeiro de R$ 1,02 milhão em maio.

Questionamentos sobre publicidade e o Carnaval do Rio

A peça jurídica não se limita a esses repasses. O documento também arrola a presença recorrente de Margareth Menezes em atos eleitorais externos, a persistência indevida de peças de publicidade institucional veiculadas pelo governo em período proibido e a liberação de R$ 12 milhões em verba federal destinada ao Carnaval do Rio de Janeiro. Esse aporte específico aos desfiles carnavalescos já é objeto de outro processo autônomo na Justiça Eleitoral.

Diante do conjunto de provas e situações reunidas, a defesa jurídica de Flávio Bolsonaro classificou os episódios narrados como “o maior caso do uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil”. O processo tramitará agora perante os ministros do TSE, que deverão analisar os pedidos liminares e determinar a manifestação das partes envolvidas.