Caso Master: Gilmar Mendes pede suspensão de julgamento e exige mapeamento de magistrados citados

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu formalmente a paralisação das deliberações em torno do chamado Caso Master. Por meio de uma questão de ordem, o magistrado sustenta que o plenário só deve tomar decisões e julgar o mérito das ações quando todos os juízes e ministros mencionados nas investigações forem devidamente identificados pela Corte.

A manifestação apoia e amplia a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, sugerindo que a Secretaria Judiciária do STF faça um levantamento detalhado de todos os integrantes do Judiciário com nomes citados no âmbito das apurações ligadas ao Banco Master. O levantamento incluiria magistrados de diferentes instâncias, abrangendo o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros tribunais do país.

O risco da contaminação do julgamento

No texto da questão de ordem, Gilmar Mendes alerta que “decidir antes de saber quem decide” contamina a legitimidade do julgamento. O decano propôs a suspensão direta da PET 16.662/DF, ação que analisa relatórios da Polícia Federal a respeito de mensagens supostamente trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para Mendes, é indispensável realizar uma triagem prévia antes de qualquer deliberação de mérito. O objetivo central apontado é verificar eventuais impedimentos legais e suspeições entre os magistrados que compõem o plenário, assegurando a imparcialidade do processo e evitando nulidades futuras.

Críticas à condução seletiva e questionamentos de imparcialidade

O decano foi contundente ao afirmar que a credibilidade de todo o processo corre risco caso a averiguação não seja exaustiva. Em sua argumentação, destacou que uma apuração parcial configura uma apuração viciada, pois o ato de recortar e expor apenas determinados alvos já representaria um juízo de valor prévio sobre o que merece ou não ser investigado.

Gilmar Mendes também teceu críticas diretas à forma como os inquéritos vêm sendo conduzidos sob a relatoria do ministro André Mendonça, classificando os relatórios como “direcionados seletivamente contra Alexandre de Moraes”. Além disso, questionou a aptidão de outros membros para votarem, citando nominalmente a participação do ministro Kassio Nunes Marques devido a menções envolvendo seu filho nos autos.

As quatro medidas estruturantes propostas ao plenário

Com o propósito de garantir o devido processo legal e o princípio do juiz natural, Gilmar Mendes sugeriu que o STF adote quatro medidas antes de prosseguir com os julgamentos:

• Reunião de processos correlatos: apensar a PET 16.662/DF à PET 16.704/DF com base na conexão e continência entre as matérias.
• Redistribuição por sorteio regimental: realizar novo sorteio formal de relatoria para ambos os processos, questionando a assunção de processos sem a devida distribuição regimental.
• Mapeamento pela Secretaria Judiciária: expedir certidão com o nome de todos os juízes e ministros sobre os quais recaiam indícios consistentes de recebimento ilícito de valores no caso.
• Abertura de prazos para manifestação: facultar manifestação prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos magistrados nominalmente citados antes de qualquer deliberação conclusiva.

A iniciativa busca permitir a instauração regular de sindicâncias contra eventuais irregularidades atribuídas a magistrados, resguardando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Enquanto o tribunal não delimitar o alcance das citações aos seus membros, a discussão sobre a composição legítima do colegiado deve seguir como o principal entrave para o desfecho do Caso Master no STF.