Tensão entre Cortes: Kassio Nunes Marques alerta para interferência do STF no TSE durante as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28/9) um ofício formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando forte preocupação com decisões monocráticas vindas da Suprema Corte. No documento, Kassio aponta que despachos individuais têm interferido de forma direta nas competências da Justiça Eleitoral e na condução das eleições.

De acordo com o magistrado, o peticionamento de medidas urgentes com base em referências genéricas a teses de controle concentrado tem gerado ações consideradas temerárias perante o STF. Segundo o presidente do TSE, essas tentativas buscam direcionar liminares a relatorias específicas, driblando as regras constitucionais de competência e a sistemática de recursos da Justiça Eleitoral.

O risco de captura institucional e o papel da Justiça Eleitoral

No ofício remetido a Fachin, Kassio Nunes Marques destacou que o momento exige atenção redobrada por se tratar de um período crítico do processo eleitoral. Para ele, iniciativas que pretendem submeter temas típicos das regras eleitorais a juízos externos configuram um cenário de “risco de captura institucional” do tribunal especializado.

O ministro argumentou que submeter a Justiça Eleitoral a decisões individuais de outra corte esvazia tanto a especialização técnica do órgão quanto o princípio da colegialidade. Essa interferência, de acordo com o texto, enfraquece a legitimidade das decisões construídas por ambos os tribunais e fragiliza a autoridade da Justiça Eleitoral sobre a organização do pleito.

Pedido de filtro de urgência e impactos na isonomia do pleito

Com o objetivo de conter a sobreposição de atribuições, Kassio solicitou formalmente a Edson Fachin a criação de um filtro na distribuição de pedidos urgentes relativos às eleições no STF, inclusive nas ações já em andamento. A meta é impedir que determinações de caráter pontual desequilibrem a isonomia entre os candidatos e comprometam as regras da disputa eleitoral.

Kassio também ressaltou os perigos de extensão indeterminada dessas liminares sem a devida delimitação e sem o contraditório das partes interessadas. Para ele, permitir que novas extensões sejam solicitadas transforma a Suprema Corte em uma instância permanente de revisão difusa dos atos da Justiça Eleitoral, criando um “juízo universal da propaganda eleitoral”.

Litigância estratégica e a insegurança jurídica nas eleições

O presidente da Corte Eleitoral frisou que a instabilidade gerada por decisões divergentes produz insegurança jurídica profunda, especialmente em um período caracterizado por prazos exíguos e consequências de difícil reversão. Segundo ele, a prática incentiva a litigância estratégica, estimulando as partes a buscarem instâncias percebidas como mais favoráveis.

O ministro classificou esse movimento como uma via incremental de enfraquecimento democrático, pois, ainda que formalmente lícita, atua de maneira desestruturante contra as instituições encarregadas de garantir a regularidade do processo democrático. Ele reforçou a importância de manter a previsibilidade das “regras do jogo” para assegurar a integridade das eleições.

Bastidores: a decisão de Flávio Dino e o caso Nossa Senhora Aparecida

Apesar de não mencionar processos específicos no ofício, a reação de Kassio ocorre logo após uma decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino, expedida no último domingo (27/9). Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, que atua como titular no TSE e havia ordenado a exclusão de postagens do humorista Antonio Tabet.

O caso teve início com uma ação movida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contestando publicações de Tabet relacionadas à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Ao revogar a censura à postagem e restabelecer conteúdos retirados sob a mesma alegação, Dino concluiu que não existiam elementos suficientes que justificassem uma restrição tão drástica à liberdade de expressão.