Encontro entre Daniel Vorcaro e Gilmar Mendes expõe bastidores de disputa bilionária no STF

Em abril de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu em seu gabinete o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A reunião teve como pano de fundo a tentativa de obter apoio em processos judiciais de grande impacto financeiro envolvendo indenizações do setor sucroalcooleiro contra a União. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo portal Metrópoles.

A movimentação visava garantir a segurança de expressivos investimentos mantidos pela instituição financeira, atrelados a precatórios decorrentes de disputas históricas entre usinas e o governo federal. Apesar do diálogo mantido em Brasília, o desfecho processual na Suprema Corte não seguiu as expectativas do banqueiro, uma vez que o decano votou reiteradamente contra a tese defendida pelo setor.

A ponte política e a articulação em Brasília

Os bastidores do encontro indicam a participação do empresário e ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa, então cunhado do ministro. Registros apontam que Vorcaro mantinha um contrato de assessoria e representação institucional com Feitosa no valor de R$ 500 mil mensais, voltado à interlocução do banco junto a órgãos em Brasília.

Mensagens trocadas entre os envolvidos mostram que o ex-senador incentivou a aproximação pessoal e direta com o magistrado, classificando a relação como estratégica para o futuro dos negócios. As comunicações com a secretaria do gabinete mostram que a audiência precisou ser encaixada na concorrida agenda do ministro, resultando em uma reunião de curta duração institucional.

O bilionário mercado de precatórios do setor sucroalcooleiro

O interesse direto do Banco Master decorria da aquisição de expressivos volumes de créditos judiciais vinculados a indenizações pleiteadas por usinas de açúcar e álcool contra a União. O valor desses ativos dependia diretamente da confirmação, pela Justiça, da obrigação de pagamento por parte dos cofres públicos.

Estimativas elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que o impacto financeiro global dessas ações judiciais, caso o entendimento favorável às empresas prevaleça de forma generalizada, pode atingir a cifra de R$ 145 bilhões. Qualquer oscilação na jurisprudência do STF tem o potencial de valorizar substancialmente ou desidratar a carteira de recebíveis do banco.

O caso da Destilaria Alcídia e as votações na Segunda Turma

Um dos processos de maior relevância acompanhados pelo grupo era o recurso extraordinário referente à Destilaria Alcídia S/A. A tramitação do caso na Segunda Turma do STF contou com pedidos de destaque para julgamento presencial, sendo apreciado pelo colegiado em sessões marcadas por divergência entre os ministros.

No julgamento de mérito, Gilmar Mendes alinhou-se ao voto do ministro André Mendonça para rejeitar o pleito da empresa e afastar a cobrança contra a União. Contudo, ambos restaram vencidos diante dos votos favoráveis apresentados pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, consolidando a vitória da usina no caso concreto.

Posicionamento oficial do gabinete do ministro Gilmar Mendes

Diante da repercussão do caso, o gabinete de Gilmar Mendes emitiu nota detalhando as circunstâncias institucionais da reunião realizada em 11 de abril de 2024. O comunicado enfatizou que a audiência ocorreu na sede do tribunal, em conformidade com as prerrogativas profissionais da advocacia previstas no Estatuto da OAB, com a presença dos representantes legais do banco.

A nota oficial destacou ainda que o magistrado não possuía conhecimento sobre contratos privados de seu ex-cunhado e que o ministro manteve postura rigorosa em todos os julgamentos da matéria. Foram citados precedentes como os processos envolvendo as usinas Raízen e Jalles Machado, nos quais Gilmar votou de forma consistente em favor dos argumentos da União e contra a liberação de precatórios bilionários.