Destino de Armas de Bolsonaro: Defesa Pede Prazo ao STF para Barrar Posse Definitiva do Exército

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um período de 90 dias para regularizar a transferência de titularidade de dez armas confiscadas pela Polícia Federal em julho. A manobra jurídica visa impedir que o armamento seja destruído, doado ou incorporado definitivamente ao patrimônio do Exército Brasileiro.

O pedido da defesa é uma reação direta a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o repasse imediato dos itens ao Comando de Operações Especiais do Exército para que este decida o fim do material. A Polícia Federal já havia informado anteriormente que, como a apreensão ocorreu por ordem judicial, não caberia à corporação decidir o destino final do equipamento.

A retenção das armas está diretamente ligada à revogação do porte de Bolsonaro, determinada por Moraes ao estabelecer as regras de sua prisão domiciliar. O lote em disputa inclui uma pistola que foi apreendida em Brasília com um sargento do Exército responsável pela segurança do ex-presidente. Segundo a equipe de defesa, essa arma específica estava sendo transportada apenas para passar por manutenção.

O impasse agora aguarda a decisão de Alexandre de Moraes. O ministro precisará julgar se autoriza a transferência imediata solicitada pela PGR ou se concede a janela de 90 dias exigida pela defesa, preservando a possibilidade de transferência legal das armas e evitando a perda irreversível dos bens.