Moraes cobra informações do Ibama em processo que envolve Ricardo Salles e movimenta ação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, para prestar informações em uma ação penal que tem como um dos réus o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. A medida faz parte do andamento do processo e estabelece um prazo para que o órgão encaminhe documentos considerados relevantes para a instrução da ação.

De acordo com a decisão, o Ibama terá cinco dias para responder a uma série de solicitações apresentadas pelas defesas dos acusados. Entre os documentos requisitados estão informações sobre fiscalizações relacionadas à exportação de madeira, registros de operações realizadas pelo instituto e dados sobre a cooperação do órgão com autoridades dos Estados Unidos em investigações envolvendo o setor madeireiro.

Além disso, Moraes também determinou o envio de informações referentes ao servidor Hugo Ferreira Netto Loss, que ocupava o cargo de coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama e foi exonerado em 2020. O ministro ainda solicitou esclarecimentos sobre movimentações internas de servidores do instituto que possam ter relação com os fatos investigados.

Outro ponto da decisão envolve a empresa X Brasil Internet Ltda., responsável pela plataforma X (antigo Twitter). A companhia deverá fornecer, em até 48 horas, os dados cadastrais do perfil denominado “Fiscal do Ibama”, mencionado durante a fase de instrução da ação penal. Apesar disso, Moraes rejeitou, neste momento, o pedido para que o administrador da conta fosse ouvido formalmente no processo.

O caso investiga suspeitas de que integrantes do Ministério do Meio Ambiente, durante a gestão de Ricardo Salles, teriam favorecido empresas do setor madeireiro em operações relacionadas à exportação de madeira. Segundo as apurações, os fatos teriam ocorrido na região de Altamira, no Pará, e envolvem supostas irregularidades na condução de procedimentos administrativos.

A investigação ganhou notoriedade nacional após a divulgação da reunião ministerial realizada em abril de 2020, quando Ricardo Salles afirmou que seria necessário aproveitar o foco da imprensa na pandemia para promover alterações em normas ambientais. A declaração, que ficou conhecida pela expressão “passar a boiada”, passou a integrar o contexto das investigações conduzidas pelas autoridades.

Procurado, o Ibama informou que presta todas as informações solicitadas pela Justiça sempre que é formalmente requisitado. Enquanto isso, o processo segue em tramitação no STF, sem julgamento de mérito, e caberá ao Supremo analisar as provas produzidas ao longo da instrução antes de qualquer decisão definitiva sobre as acusações.