PGR defende manutenção de restrições e mantém Flávio Bolsonaro afastado do pai

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acrescentou um novo capítulo ao caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário aos recursos apresentados pela defesa e defendeu a continuidade das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre as restrições que a PGR quer preservar está a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Com a manutenção da decisão, o senador permanece impedido de realizar encontros presenciais com o ex-presidente durante o período estabelecido judicialmente.

Gonet também apoiou a continuidade das regras que impedem Jair Bolsonaro de receber visitas com objetivos político-eleitorais. A determinação inclui ainda a proibição de produzir ou divulgar manifestações de caráter político ou eleitoral, inclusive quando esse conteúdo for transmitido ou publicado por terceiros.

A decisão que deu origem às medidas está relacionada à divulgação de uma carta manuscrita atribuída a Bolsonaro. O conteúdo foi apresentado por Flávio durante uma transmissão nas redes sociais e trazia mensagens de apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República, além de um apelo aos apoiadores do grupo político.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação do material teria ultrapassado os limites estabelecidos para o regime de prisão domiciliar. O ministro considerou que o episódio poderia representar uma utilização inadequada do direito de visita e também contrariar a determinação que restringe o uso das redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por meio de outras pessoas.

Diante disso, Moraes determinou inicialmente o afastamento temporário de Flávio das visitas ao pai. Posteriormente, ampliou as restrições relacionadas a manifestações políticas e eleitorais, estabelecendo que elas continuassem até o encerramento das eleições de 2026.

Apesar das limitações, Bolsonaro permanece autorizado a receber determinados profissionais, como médicos, fisioterapeutas e advogados. A prisão domiciliar por razões humanitárias também foi mantida, mas sob a condição de que eventuais novos descumprimentos possam provocar uma nova avaliação do benefício.

A defesa do ex-presidente contestou as decisões. Os advogados argumentaram que impedir completamente o contato entre pai e filho seria uma medida excessiva e afirmaram que Bolsonaro não teria autorizado previamente a divulgação da carta. A defesa também questionou as restrições relacionadas à atividade político-eleitoral e pediu que o caso seja reavaliado.

No entendimento apresentado pela PGR, porém, as medidas determinadas pelo STF são necessárias para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas durante a prisão domiciliar. O órgão também considera importante impedir que contatos pessoais sejam utilizados para contornar as limitações impostas pela Justiça.

O caso ocorre em meio ao processo de execução da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias e está submetido a monitoramento eletrônico e outras condições determinadas judicialmente.

Com o parecer da PGR, o processo segue agora no Supremo. Caberá a Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados e decidir os próximos passos em relação aos recursos da defesa. Até uma eventual mudança judicial, permanecem as restrições que impedem o encontro presencial entre Flávio Bolsonaro e o pai e limitam manifestações de natureza político-eleitoral atribuídas ao ex-presidente.