Fachin nega pedido de Fux para acessar Inquérito das Fake News e projeta arquivamento definitivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9/10) a solicitação apresentada pelo ministro Luiz Fux para obter acesso aos autos sigilosos do Inquérito das Fake News. A decisão também abrange as apurações relacionadas ao Inquérito das Milícias Digitais e a petições ligadas a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação de Fachin estabelece um freio institucional sobre a movimentação deflagrada no dia anterior, quando Fux havia ordenado que a Secretaria Judiciária da Corte liberasse, no prazo de 48 horas, o conteúdo integral dos processos eletrônicos para o seu gabinete. O movimento ocorre em meio à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, apresentada pelo partido Progressistas (PP).

Análise interna de procedimentos e diligências pendentes

Ao justificar a negativa, o presidente da Corte esclareceu que a Presidência do STF vem conduzindo um levantamento minucioso de cada procedimento vinculado às apurações. O objetivo central dessa triagem interna é avaliar se os elementos probatórios já reunidos são suficientes para que decisões conclusivas sejam tomadas pelo tribunal.

Fachin pontuou que o processo se encontra em uma fase de consolidação que depende de etapas externas em andamento. Entre os passos fundamentais para a conclusão dos trabalhos estão o cumprimento de diligências pendentes sob responsabilidade da Polícia Federal (PF) e as manifestações oficiais da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caminho até o arquivamento definitivo da apuração

O ministro destacou ainda que a estratégia da atual administração do tribunal é direcionar o inquérito para o seu encerramento formal assim que todos os trâmites forem finalizados. De acordo com o presidente, a intenção é evitar decisões fragmentadas ou prematuras antes do diagnóstico completo de tudo o que ainda tramita em segredo de justiça.

Em sua manifestação, Fachin ressaltou que a Presidência pretende conduzir o caso até o arquivamento definitivo de maneira responsável, garantindo que as garantias processuais sejam rigorosamente atendidas antes de qualquer abertura ampla do conteúdo investigado.

Publicidade dos atos e desdobramentos no Supremo

Segundo o presidente do STF, o acesso almejado por outros gabinetes e a própria transparência perante a sociedade acontecerão no momento processual adequado. Uma vez cumpridas todas as etapas e formalizado o arquivamento definitivo, Fachin assegurou que será concedida ampla publicidade aos atos processuais que compuseram o inquérito.

A controvérsia em torno da abertura dos documentos reflete o peso institucional das apurações conduzidas nos últimos anos pelo tribunal. O desfecho das pendências e a resposta aos órgãos de fiscalização devem ditar o ritmo para a conclusão formal de um dos inquéritos de maior repercussão jurídica e política do país.