Rogério Marinho cobra ação do Senado e nega retaliação em reuniões com o STF

Em meio a um cenário de crescente tensão institucional entre os Poderes da República, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), declarou que o Senado Federal não será omisso caso ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cometam crimes de responsabilidade. A manifestação ocorreu após audiência com o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, na sede do tribunal em Brasília.

Durante o diálogo institucional, Marinho revelou que já manteve conversas individuais com seis integrantes do STF. O parlamentar fez questão de afastar qualquer intenção de vingança ou confronto deliberado contra a cúpula do Judiciário, pontuando que a prioridade do grupo político é pacificar a relação entre as instituições e assegurar o cumprimento estrito das balizas constitucionais.

Busca pela normalidade democrática e críticas à atuação judicial

O senador destacou que o objetivo central da campanha é reestabelecer o equilíbrio republicano. Em sua avaliação, é prejudicial para o regime democrático a consolidação da ideia pública de que a Suprema Corte atua alinhada ao Poder Executivo. Ele frisou a necessidade de garantir a plena impessoalidade e independência dos magistrados, ressaltando que as normas jurídicas devem ser aplicadas igualmente a todos.

Além disso, Marinho levou formalmente ao presidente do STF preocupações a respeito do que classificou como intervenções indevidas do Poder Judiciário no processo eleitoral e na gestão política dos estados. O parlamentar citou como exemplos recentes decisões de cunho eleitoral tomadas por ministros e intervenções diretas na administração fluminense, citando a situação do Rio de Janeiro.

Questionamento sobre manobras e distribuição de processos

Outro ponto levantado por Marinho durante a conversa com Fachin envolveu supostas distorções na distribuição processual da Corte. Ele relatou a identificação de mais de 20 petições protocoladas no âmbito da ADPF 854, sob relatoria do ministro Flávio Dino, acusando parlamentares de oposição de tentar burlar o sorteio eletrônico e comprometer a garantia do juiz natural.

Ao abordar os mecanismos constitucionais de controle, o congressista direcionou críticas diretas à cúpula da Mesa Diretora do Senado. Sem citar textualmente o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), Marinho afirmou que a Casa legislativa tem adotado uma postura omissa diante de mais de 100 representações populares e parlamentares já protocoladas contra ministros do STF.

O poder da presidência do Senado e a nova composição parlamentar

Segundo explicou o senador potiguar, o regimento interno confere ao presidente do Senado um poder excessivamente discricionário para deliberar de forma monocrática sobre a abertura, arquivamento ou rejeição liminar de denúncias de impeachment. Para Marinho, essa concentração de atribuições tem impedido que matérias com fundamentação jurídica sejam submetidas à análise técnica da assessoria jurídica da Casa.

A cobrança ocorre em um momento de reposicionamento das forças políticas no Congresso Nacional, decorrente do resultado das urnas no último domingo de votação. A eleição de 32 novos senadores favoráveis à abertura de processos de impedimento elevará para 49 o total de parlamentares que apoiam a análise de condutas de ministros. Embora o número represente a maioria simples dos 81 membros, a aprovação final de um processo de cassação ainda depende de 54 votos no plenário, patamar correspondente a dois terços do colegiado.