Mendonça acusa Moraes de usar relatórios da PF para intimidação e cobra investigação no STF

O ministro André Mendonça, do STF, acusou o colega Alexandre de Moraes de transformar relatórios da Polícia Federal em instrumento de pressão. Na segunda-feira (21), ele enviou um documento ao presidente da Corte, Edson Fachin, detalhando a denúncia.

Segundo Mendonça, os relatórios tratam da sua atuação nas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. Para ele, esse material funciona como peça de intimidação, e não como informação estratégica a serviço do Estado.

De acordo com o documento enviado por Mendonça, os relatórios da PF são apócrifos e configuram um dossiê montado com desvio de finalidade. Ainda segundo o ministro, o material viola diversos parâmetros legais sobre como a atividade de inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta.

Além do arquivamento imediato do processo contra ele, Mendonça pede a abertura de uma investigação própria. Essa apuração deveria esclarecer a origem, a autoria e as circunstâncias em que a Polícia Federal produziu os relatórios de inteligência.

Pedido de proibição de novos relatórios

O ministro também solicitou a proibição de novos relatórios com o mesmo objetivo ou conteúdo. Para ele, esse tipo de documento apresenta inconstitucionalidade e ilicitude manifestas.

O procedimento contra Mendonça começou depois que Moraes encaminhou à presidência do STF relatórios de inteligência da PF com supostas irregularidades na condução das investigações pelo colega. Diante disso, Fachin abriu um rito formal para apurar o caso.

Primeiro, Fachin pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Em seguida, ele deu a Mendonça um prazo de cinco dias úteis para se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Impasse sobre unificação dos processos

Com a resposta enviada, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin agora precisa definir os próximos passos, mas o plenário ainda não resolveu se as acusações contra Mendonça devem tramitar separadas do processo que envolve Moraes.

Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos em um único processo. Uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, que originalmente analisaria um relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Esse relatório contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes. Por isso, a discussão sobre unificar os processos ganhou força entre os ministros.

O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, com placar parcial de 4 a 3 a favor da manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

Por fim, o pedido de vista deixou em aberto tanto a forma de tramitação dos dois procedimentos quanto o calendário do caso de Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para analisar as acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção causada pelo pedido de vista.