Tensão no STF: André Mendonça reage a críticas de Gilmar Mendes e defende Código de Ética na Corte

O clima entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo ápice de atrito público. Em resposta direta aos ataques disparados pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça divulgou uma nota oficial rebatendo as acusações de conduta imprópria e rechaçando comparações com métodos da Operação Lava Jato. O embate expõe divisões internas profundas no tribunal em torno da condução de inquéritos e da divulgação de documentos sob segredo de justiça.

Mendonça abriu sua manifestação amparando-se na legislação que rege a magistratura brasileira. O ministro destacou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veda expressamente juízes de emitirem declarações públicas sobre processos em andamento ou de polemizarem decisões judiciais fora dos autos, apontando que a iniciativa de trazer a contenda a público partiu de Gilmar Mendes por meio das redes sociais.

O estopim da crise: o sigilo do caso Daniel Vorcaro

O ponto fulcral da troca de farpas envolveu a decisão de Mendonça de levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal referente ao banqueiro Daniel Vorcaro. No documento da corporação, constavam menções e registros de relacionamento do empresário com diversas autoridades da República, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em sua defesa, Mendonça frisou que a retirada da confidencialidade atendeu estritamente aos preceitos legais e às competências de sua relatoria. Segundo o magistrado, tratou-se de uma decisão fundamentada circunscrita a um procedimento específico, sem qualquer extrapolação de atribuições ou complacência com vazamentos não autorizados.

Ataques do decano e comparações com a Lava Jato

Horas antes, Gilmar Mendes havia publicado duras críticas no X (antigo Twitter), sustentando que o próprio Mendonça reconhecera no plenário a lisura da conduta de Gonet, questionando o motivo de expor a imagem do PGR publicamente. Em tom incisivo, o decano classificou a atitude como uma tentativa de colher dividendos políticos, acusando Mendonça de agir como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.

O decano foi além ao equiparar a postura do colega à conduta de figuras históricas da Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Para Gilmar, a estratégia de divulgar conteúdos sensíveis à imprensa antes do processo formal visa formar juízos prévios na opinião pública, criando constrangimentos e atropelando o princípio constitucional da presunção de inocência.

Questionamentos sobre vazamentos seletivos

Rebatendo a tese do decano, Mendonça negou veementemente qualquer semelhança com métodos de exceção e frisou que determinou a apuração formal de toda divulgação indevida de dados ligada ao caso. Em tom de contra-ataque, o ministro apontou o que chamou de “preocupação seletiva” com o vazamento de informações sigilosas.

O magistrado destacou que dados extraídos do celular de Vorcaro acabaram circulando na imprensa logo após o acesso ao material ter sido requisitado e concedido aos gabinetes de outros integrantes da Corte, incluindo o próprio Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Conforme apontou, os vazamentos atingiram convenientemente magistrados de posicionamento divergente.

Defesa urgente de um Código de Ética no STF

Ao avaliar a postura de Gilmar Mendes na sessão plenária anterior, Mendonça criticou a exaltação do colega, afirmando que o plenário não deve ser transformado em “palanque ou picadeiro” com berros que buscam disfarçar a ausência de fundamento jurídico com truculência retórica.

Para conter o desgaste institucional, o ministro reforçou a necessidade de aprovação imediata de um Código de Ética no âmbito do STF, proposta capitaneada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Mendonça argumentou que um conjunto claro de normas é fundamental para disciplinar a postura de magistrados em manifestações públicas e garantir um padrão mínimo de urbanidade no trato entre os próprios pares da Suprema Corte.