Fachin vota para manter Moraes e Mendonça em processos separados no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, votou nesta terça-feira (15) para manter separadas as análises dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Diante disso, os dois processos continuam tramitando de forma independente dentro da Corte.

Além disso, Fachin rejeitou o pedido de redistribuição da relatoria do processo. Com isso, o caso permanece sob a responsabilidade dele mesmo, sem passar por sorteio entre os demais ministros.

A manifestação do presidente do STF ocorreu durante uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Na questão de ordem, Gilmar pediu que os casos de Moraes e Mendonça fossem analisados em conjunto e que a relatoria dos processos passasse por sorteio. Na prática, o plenário ainda analisa o pedido e falta o voto dos demais ministros.

Sessão histórica

A sessão desta terça-feira, considerada histórica, discute o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De fato, o documento reúne mensagens e outros registros que a corporação usa para apontar essa aproximação.

Antes de avaliar se o conteúdo justifica uma investigação contra Moraes, o plenário precisa decidir sobre o pedido da PGR para anular o relatório. Segundo a Procuradoria, André Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF. Ainda de acordo com a PGR, Mendonça não submeteu a medida ao plenário antes de autorizá-la.

Divergências entre os ministros

Mesmo que o plenário aceite a nulidade, parte dos ministros avalia que o STF pode encerrar o caso sem entrar no mérito das mensagens. Por outro lado, outros ministros entendem que os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se cabe abrir uma nova investigação.

Apesar disso, a sessão ocorre em meio a uma forte tensão dentro da Corte. Ministros trocaram ofícios, disputaram o acesso às provas e questionaram como André Mendonça conduziu as investigações.

Bastidores da disputa por provas

Antes da sessão, os ministros debateram internamente quais documentos deveriam ficar disponíveis para análise prévia. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro. Os gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam o material.

Com isso, André Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Banco Master. Por fim, o caso segue em análise pelo plenário, sem previsão de conclusão do julgamento.