Decisão de Nunes Marques impõe prazo de 24 horas para Lula

A comunicação oficial durante o período eleitoral voltou ao centro dos debates após uma nova decisão da Justiça Eleitoral. O caso envolve a divulgação de conteúdos em canais institucionais do governo federal e os limites estabelecidos pela legislação para evitar a promoção de candidatos durante a campanha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República retire, no prazo de 24 horas, publicações de perfis oficiais que destacam a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão também impede que novos conteúdos com características semelhantes sejam publicados até o encerramento do processo eleitoral.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou o uso dos perfis oficiais do Canal Gov, nas plataformas Instagram e X. Segundo o partido, esses canais teriam divulgado aproximadamente mil publicações com imagens, vídeos e registros de eventos oficiais protagonizados pelo presidente, o que poderia configurar uso da estrutura pública para favorecer sua candidatura.

Ao examinar o pedido, Kassio Nunes Marques entendeu, em análise preliminar, que parte do material ultrapassa a função meramente informativa da comunicação institucional. Na avaliação do ministro, algumas publicações apresentam características de promoção pessoal, o que contraria as restrições previstas na legislação eleitoral para o período que antecede as eleições.

A decisão estabelece que a própria Secom deverá revisar o conteúdo publicado e identificar quais postagens enfatizam a figura do presidente em compromissos oficiais. Esses materiais deverão ser removidos das plataformas dentro do prazo fixado pela Justiça.

Além da determinação dirigida ao governo federal, o despacho também prevê que as plataformas Facebook e X tornem indisponíveis as publicações consideradas irregulares no mesmo período de 24 horas, independentemente da atuação da Secretaria de Comunicação. Em caso de descumprimento da ordem judicial, poderá haver aplicação de multa.

A legislação eleitoral brasileira restringe a publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições com o objetivo de preservar a igualdade entre os candidatos. Nesse intervalo, os órgãos públicos podem continuar divulgando informações de interesse coletivo, desde que a comunicação mantenha caráter estritamente informativo e não seja utilizada para valorizar agentes públicos em campanha.

O episódio ocorre em meio ao avanço da disputa eleitoral de 2026, marcada por diversas ações judiciais relacionadas ao uso de redes sociais, publicidade oficial e comunicação institucional. A representação apresentada pelo PL integra uma série de questionamentos sobre a utilização de estruturas governamentais durante o período eleitoral.

Especialistas em Direito Eleitoral costumam destacar que a fronteira entre prestação de contas à população e promoção pessoal exige avaliação cuidadosa em cada caso. Por esse motivo, decisões como essa têm buscado definir critérios para garantir o equilíbrio da disputa sem impedir que informações de interesse público continuem sendo divulgadas pelos órgãos oficiais.

Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não havia informado publicamente quais medidas adotará para cumprir a determinação. Enquanto isso, o processo segue em tramitação e ainda poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento das análises na Justiça Eleitoral.