André Mendonça rejeita ação do PT e mantém vídeo de Flávio Bolsonaro nas redes

A disputa entre liberdade de expressão e o combate à desinformação voltou a ganhar destaque no cenário político brasileiro. Em mais um episódio envolvendo propaganda eleitoral e o uso de inteligência artificial, a Justiça analisou um pedido para retirada de um conteúdo publicado nas redes sociais durante a campanha de 2026.

O ministro André Mendonça rejeitou o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para remover um vídeo divulgado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A legenda alegava que a produção, criada com recursos de inteligência artificial, estabelecia uma associação indevida entre o partido e organizações criminosas.

A peça utiliza animação e efeitos produzidos por inteligência artificial para retratar uma operação fictícia de combate ao crime organizado. Em determinado trecho, aparece uma embarcação identificada com a sigla “PT”, circunstância que motivou a representação judicial apresentada pela legenda.

Na ação, o partido sustentou que o conteúdo teria caráter ofensivo e poderia contribuir para a disseminação de desinformação durante o período eleitoral. Além da exclusão do vídeo das plataformas digitais, o PT também solicitou que o candidato fosse proibido de divulgar materiais semelhantes ao longo da campanha.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que o vídeo faz parte do debate político sobre segurança pública, tema frequentemente explorado em campanhas eleitorais. Segundo o magistrado, a publicação não apresenta afirmações objetivamente falsas nem atribui diretamente ao partido a prática de crimes, o que afasta, em um primeiro momento, a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.

Na decisão, o ministro destacou que o material possui características claramente fictícias, com linguagem satírica e estética de animação, fatores que diminuem a possibilidade de o público interpretar o conteúdo como uma narrativa baseada em fatos reais.

O entendimento também ressalta que críticas políticas, ainda que incisivas, irônicas ou desagradáveis, fazem parte do ambiente democrático e são protegidas pela liberdade de expressão. Conforme a decisão, a retirada de conteúdos publicados durante o período eleitoral deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver demonstração de manipulação da realidade, divulgação de informações comprovadamente falsas ou risco concreto de induzir o eleitor ao erro.

Para Mendonça, os elementos presentes no vídeo não são suficientes para caracterizar propaganda eleitoral ilícita nem justificar sua remoção das redes sociais. Dessa forma, o conteúdo permanece disponível enquanto o processo segue em tramitação.

A decisão reforça o entendimento que vem sendo adotado pela Justiça Eleitoral de buscar equilíbrio entre o enfrentamento da desinformação e a preservação da liberdade de manifestação política. O objetivo é evitar que a retirada de conteúdos ocorra sem critérios rigorosos, especialmente em um contexto de intenso debate eleitoral.

Embora o pedido tenha sido negado nesta fase do processo, a ação ainda poderá ter novos desdobramentos caso sejam apresentados recursos pelas partes envolvidas. O caso integra uma série de disputas judiciais que marcam o início da campanha eleitoral de 2026, período em que questões relacionadas ao uso de inteligência artificial, propaganda nas redes sociais e os limites da crítica política têm ocupado espaço crescente nos tribunais.