PF conclui processo contra Eduardo Bolsonaro e decide por demissão; medida aguarda etapa final

O exercício de cargos públicos exige o cumprimento de deveres previstos em lei, entre eles a presença e o desempenho das funções atribuídas ao servidor. Quando há ausência prolongada sem justificativa aceita pela administração, a legislação prevê a abertura de procedimentos disciplinares que podem resultar em sanções, incluindo a demissão.

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e decidiu por sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de função. A decisão, no entanto, ainda depende da assinatura do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para que passe a produzir efeitos oficialmente.

O processo foi aberto após a perda do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Com o fim da licença para exercer o cargo eletivo, a expectativa da corporação era que ele reassumisse suas atividades como escrivão da Polícia Federal, lotado no Rio de Janeiro. Segundo o entendimento da PF, esse retorno não ocorreu, o que motivou a abertura do procedimento disciplinar.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado afirma permanecer no exterior por considerar que sofre perseguição política no Brasil. Durante a tramitação do PAD, a Corregedoria da Polícia Federal também determinou a entrega da carteira funcional e da arma institucional.

Com a conclusão da investigação administrativa, a análise agora está concentrada no Ministério da Justiça. De acordo com as informações divulgadas, a pasta examina apenas os aspectos formais do procedimento, sem reavaliar o mérito da decisão tomada pela Polícia Federal. Após essa etapa, caberá ao ministro assinar o ato administrativo que oficializará a demissão.

O cargo de escrivão da Polícia Federal possui remuneração inicial em torno de R$ 14 mil mensais, podendo aumentar conforme a progressão na carreira. Enquanto exercia o mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro permanecia licenciado da função e não recebia salário da corporação.

Caso a decisão seja homologada pelo Ministério da Justiça, Eduardo Bolsonaro perderá definitivamente o vínculo funcional com a Polícia Federal, encerrando sua carreira como servidor da instituição após a conclusão do processo disciplinar.