Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal 2.782 e mandou emitir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. Com isso, a condenação por coação no curso do processo passa a valer de forma definitiva. Diante disso, o relator ordenou que a Polícia Federal cumpra o mandado.

Na prática, não há mais recurso possível contra a condenação. Eduardo Bolsonaro deve cumprir 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além disso, Moraes mandou incluir o mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e expedir a guia de recolhimento.

O que Moraes determinou

De acordo com a decisão, o diretor-geral da Polícia Federal deve tomar as providências para declarar a perda do cargo de escrivão da PF. O STF já havia determinado essa perda, em razão da violação grave dos deveres da função pública. Por isso, a declaração administrativa precisa sair de imediato.

Ainda segundo o ministro, o Brasil deve cancelar todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Por conseguinte, ele não consegue mais viajar com documento brasileiro. A ordem vale para todos os passaportes do condenado.

Moraes mandou ainda extrair certidão do acórdão para executar a multa. A Procuradoria-Geral da República recebe esse material. Além disso, Eduardo tem os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Como foi a condenação

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Por outro lado, a pena de prisão não veio sozinha, porque a Turma fixou 50 dias-multa. De fato, cada dia-multa vale dois salários mínimos.

De acordo com o acórdão, Eduardo usou dolosamente o cargo de deputado federal para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Entre os alvos estavam ministros do Supremo e o procurador-geral da República. Afinal, a intenção era constranger os magistrados.

Ainda segundo o acórdão, as ameaças tinham outro objetivo: atrapalhar o julgamento da Ação Penal 2.668 e beneficiar o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, a Turma enquadrou a conduta como coação no curso do processo.

Intimidação nas redes

A Turma destacou que os atos de intimidação ocorreram de forma sistemática. Eles apareceram em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais. Por fim, a decisão de Moraes encerra a fase de recursos e inicia a execução da pena.