Alexandre de Moraes se declara impedido em ação no STF que cita sua esposa e Daniel Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se oficialmente impedido de relatar um mandado de segurança que solicita a liberação de registros de entrada e reuniões no Senado Federal. A medida foi tomada porque a lista de pessoas investigadas no processo inclui a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, além de outras figuras públicas de repercussão nacional.

Ao formalizar sua saída da relatoria do processo, Moraes fundamentou a decisão com base nas regras processuais vigentes no país. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, destacou o magistrado em despacho oficial, determinando na sequência o envio imediato dos autos à presidência da Corte para uma nova distribuição entre os demais ministros.

Origem do processo e o pedido de transparência

A ação judicial é de autoria do vereador e empresário curitibano Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar acionou a Justiça com o objetivo de obter o histórico detalhado de acessos, entradas e saídas nas dependências do Senado Federal envolvendo um grupo específico de pessoas, sustentando que os registros possuem caráter estritamente público e atendem ao interesse coletivo da sociedade.

Antes de alcançar o STF, a demanda começou a tramitar na 1ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o juízo local reconheceu sua incompetência absoluta para julgar a causa, uma vez que a autoridade indicada como polo passivo é o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), cuja análise de atos cabe à mais alta corte do Poder Judiciário.

O conflito entre Lei de Acesso à Informação e privacidade

O mandado de segurança foi impetrado diretamente contra ato de Davi Alcolumbre após a cúpula do Senado Federal negar os pedidos administrativos apresentados pelo vereador. A justificativa institucional do Senado fundamentou-se na proteção a dados pessoais, criando um embate jurídico direto com os preceitos da Lei de Acesso à Informação defendidos pelo autor do pedido.

Entre os nomes listados no pedido de informações de Kilter, além de Viviane Barci, constam figuras de grande visibilidade, como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master — investigado por fraudes no Sistema Financeiro Nacional —, além de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Antônio Carlos Camilo Antunes. A listagem inclui ainda Américo Monte Junior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Felipe Macedo Gomes e José Ferreira da Silva (Frei Chico).

Tramitação no STF e redistribuição da relatoria

O protocolo do processo perante o Supremo ocorreu no dia 17 de setembro, entrando rapidamente no sistema de distribuição eletrônica da Corte. No dia seguinte, 18 de setembro, Alexandre de Moraes acabou sendo sorteado como relator original dos autos, o que gerou expectativa imediata sobre a sua postura processual frente à presença do nome de sua cônjuge no escopo do litígio.

A manifestação de impedimento ocorreu logo no primeiro dia útil seguinte, em 21 de setembro, cumprindo o rito previsto na legislação processual civil para salvaguardar a imparcialidade nas decisões judiciais. Com a devolução dos autos determinada pelo ministro, a presidência do STF deverá sortear um novo relator entre os demais integrantes do tribunal para dar prosseguimento ao julgamento do mandado de segurança.