Fachin toma decisão inesperada e muda rumo de pedido de Moraes contra Mendonça no STF

A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4), depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu retirar do chamado Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A medida coloca o próprio Fachin no centro da disputa e estabelece um caminho diferente daquele inicialmente pretendido por Moraes.

Moraes havia encaminhado a Fachin, na quinta-feira (3), uma solicitação para apurar a conduta de Mendonça em procedimentos relacionados ao caso Banco Master e às investigações envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as acusações apresentadas estão possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Em vez de manter o pedido dentro do Inquérito 4.781, que é relatado pelo próprio Moraes, Fachin determinou que o material seja encaminhado para outro procedimento, que ficará sob sua relatoria. A decisão também prevê que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido.

Mendonça também terá oportunidade de se manifestar. O ministro deverá apresentar suas explicações depois da manifestação da PGR, dentro do prazo estabelecido por Fachin. O presidente do Supremo, entretanto, fez questão de destacar que essas providências não significam que já tenha decidido pela abertura de uma investigação contra o colega.

O episódio ocorre após Mendonça autorizar a divulgação de documentos relacionados às investigações do Banco Master. Entre o material tornado público está um relatório da Polícia Federal que registra comunicações envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco. A divulgação provocou forte repercussão e aumentou a pressão sobre o Supremo.

A reação de Moraes veio na sequência. Segundo o pedido apresentado ao presidente da Corte, Mendonça teria adotado procedimentos considerados inadequados durante a condução das investigações e direcionado determinadas apurações por razões pessoais ou políticas. As acusações, contudo, ainda estão sob análise e não representam uma conclusão definitiva sobre a conduta do ministro.

O caso ganhou ainda mais complexidade porque os documentos utilizados para fundamentar parte das acusações são relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas sobre o material, esses documentos não possuem, por si só, caráter probatório definitivo.

Agora, a decisão de Fachin cria uma etapa adicional antes de qualquer avanço. PGR e Mendonça deverão se manifestar, e somente depois o presidente do STF poderá avaliar os próximos passos.

Com isso, a disputa entre Moraes e Mendonça deixa de ser tratada exclusivamente dentro de um inquérito conduzido por um dos envolvidos e passa para as mãos do presidente da Corte. A mudança pode ser decisiva para os próximos capítulos de uma crise que já provoca forte atenção sobre os procedimentos internos do Supremo e sobre a atuação de seus próprios ministros.