PGR pede que STF transfira investigação sobre Lulinha para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente que o inquérito da Polícia Federal envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja retirado da relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central do órgão é que nenhum dos alvos diretos da apuração possui foro privilegiado, o que inviabiliza a tramitação do caso na Suprema Corte.

A investigação apura possíveis irregularidades em tratativas comerciais com o governo federal durante a atual gestão. O inquérito detalha as movimentações da lobista Roberta Luchsinger, que teria feito contatos com integrantes do Ministério da Saúde e com o atual chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. O objetivo das articulações seria viabilizar um contrato estimado em mais de R$ 600 milhões.

Segundo o parecer da Procuradoria, a simples existência de diálogos ou contatos com integrantes do alto escalão do governo não atrai automaticamente a competência do STF. Para que a investigação permanecesse na Corte, seria estritamente necessário que os investigados detivessem a prerrogativa de foro, o que não se confirmou a partir dos elementos colhidos pela Polícia Federal até o momento.

O pedido da PGR tem caráter puramente processual e não implica no arquivamento do caso ou em qualquer conclusão sobre a culpa dos investigados. Caberá agora ao ministro André Mendonça analisar a manifestação. Caso o pedido seja acatado, o inquérito deixará o STF e será enviado à instância judicial competente para que as apurações tenham continuidade.