“Canetada” de Moraes Gera Revolta e Oposição Prepara Reação Forte no Congresso

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação entre parlamentares da oposição e abriu uma nova crise entre integrantes do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores de Brasília, líderes aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulam uma ofensiva política contra o magistrado já nos próximos dias.

A movimentação começou após Moraes determinar a suspensão da aplicação imediata da nova legislação, aprovada recentemente pelo Congresso. A norma altera critérios de cálculo das penas relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar condenados que participaram das invasões às sedes dos Três Poderes.

Segundo parlamentares do PL, a decisão foi vista como uma interferência direta do Judiciário sobre uma medida aprovada democraticamente pelo Legislativo. Integrantes da oposição afirmam que a reação deverá incluir pressão sobre os presidentes da Câmara e do Senado para que adotem medidas institucionais contra o ministro do STF.

Nos corredores do Congresso, aliados de Bolsonaro afirmam que já existe apoio suficiente no Senado para avançar com discussões relacionadas a um possível processo de impeachment de Moraes. Apesar disso, líderes do grupo reconhecem que ainda falta apoio político das principais lideranças das Casas para que a proposta avance oficialmente.

A oposição também avalia ressuscitar propostas ligadas à anistia dos condenados pelos atos de janeiro de 2023. Uma das possibilidades discutidas é o avanço de uma PEC que estabeleça anistia ampla aos envolvidos nos episódios investigados pelo STF.

Enquanto isso, governistas comemoraram a decisão do ministro. Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que a suspensão da lei reforça a defesa das instituições democráticas e pode indicar uma tendência do STF em considerar a norma inconstitucional.

A Lei da Dosimetria vinha gerando debates intensos desde sua aprovação. O texto foi aprovado pelo Congresso, teve veto presidencial derrubado posteriormente e acabou promulgado pelo Senado. A proposta alterou critérios de execução penal e abriu caminho para pedidos de redução de pena de condenados pelos atos antidemocráticos.

Na decisão que suspendeu os efeitos da norma, Moraes argumentou que existem ações em andamento questionando a constitucionalidade da lei e que seria necessário aguardar uma definição do plenário do Supremo para garantir segurança jurídica.