Maioria do Senado protocola pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Um grupo composto por 41 senadores, representando a maioria absoluta da Casa, formalizou nesta sexta-feira (9) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime domiciliar.

O requerimento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, fundamenta-se em argumentos humanitários e alega que a estrutura atual da carceragem da Polícia Federal não oferece condições adequadas para o tratamento de saúde do ex-mandatário.

O movimento foi articulado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e reuniu assinaturas de parlamentares da oposição e de bancadas independentes.

O documento sustenta que a manutenção da custódia em regime fechado impõe um “risco concreto” à integridade física do ex-presidente, citando a responsabilidade objetiva do Estado em garantir a segurança e a saúde de indivíduos sob sua tutela.

No texto encaminhado à Corte, os congressistas relatam um quadro clínico descrito como complexo, mencionando múltiplas comorbidades de natureza cardiovascular e digestiva.

O pedido destaca episódios recentes que teriam ocorrido dentro da unidade prisional, incluindo uma queda e crises de soluços persistentes, como justificativas para a urgência na transferência para um ambiente que permita monitoramento médico constante e especializado.

Além das questões de saúde, o abaixo-assinado carrega um peso político significativo ao reunir o apoio de mais da metade do Senado Federal. Entre os signatários estão ex-ministros do governo Bolsonaro e lideranças de partidos como PL, PP e Republicanos.

A iniciativa é vista nos bastidores como uma nova etapa de pressão do Legislativo sobre o Judiciário em relação às condições de cumprimento da pena do ex-presidente.

Jair Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o final de 2025. A defesa já havia apresentado solicitações semelhantes anteriormente, que foram negadas pelo relator do caso.

Juridicamente, o documento assinado pelos senadores não obriga o STF a conceder o benefício, servindo como uma peça de apelo institucional e humanitário dentro dos autos.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar os novos elementos apresentados e decidir sobre o pleito. Não há prazo legal estipulado para a manifestação do magistrado, que deverá considerar os laudos médicos oficiais da perícia e o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de emitir um novo despacho sobre a situação carcerária do ex-presidente.